sexta-feira, 6 de Janeiro de 2012 19:20h Atualizado em 7 de Janeiro de 2012 às 07:55h. Liziane Ricardo

Justiça dá 5 dias para Câmara apresentar documento

Justiça acata mandado de segurança e dá prazo para Câmara Municipal apresentar representação de desistência do vereador Antônio Paduano (DEM). Caso documento não seja apresentado, o parlamentar deverá responder pelo crime de desobediência

A juíza substituta Marcilene da Conceição Miranda da cidade de Cláudio, acatou na tarde de ontem (6) o mandado de segurança contra a chapa 1 eleita no dia 28 de dezembro de 2011. O pedido foi protocolado pela chapa 2 composta por Adair Otaviano (Presidente), Heloisa Cerri (vice), Roberto Bento (1º Secretário).
Ao receber o mandado de segurança, a juíza logo analisou que a eleição teve um vício, entretanto, a Câmara foi notificada ontem (6) para que fosse apresentado um documento no prazo de 5 dias o qual confirma a renúncia do parlamentar Antônio Paduano, três horas antes do processo eleitoral conforme é solicitado no Regimento Interno da Casa. Segundo observações da justiça, a renúncia é um documento personificado, assinado e protocolado pelo próprio vereador. E como método de prevenção Adair Otaviano, já teria solicitado uma cópia do circuito de câmeras para que não houvesse reprodução de documentos.
A reportagem entrou em contato com o Adair Otaviano, porém ele disse que ainda não foi informado oficialmente por seu advogado sobre o resultado do pedido de impetramento do mandado.

PROCESSO CONTURBADO
O presidente do PRTB Jorge Periquito que havia determinado que Milton Donizete não participasse do processo eleitoral na chapa 1, e foi pego de surpresa com a atitude do vereador Milton em ignorar a ordem do diretório estadual, permaneceu compondo a atual chapa eleita. A situação acabou ocasionando na eleição da chapa 1 após a surpreendente desistência do vereador Antônio Paduano (DEM). Em relação ao conturbado processo eleitoral da Mesa, Periquito acredita que “a juíza saberá analisar bem o caso e, por desconfiar que o dito documento solicitado no prazo de 5 dias ‘pode não existir’, seja o caso da eleição ser cancelada e a Câmara de Divinópolis se submeter a um novo processo eleitoral, isto pelo meu entendimento”.
O advogado Fabrício Souza Duarte, confirmou que a juíza Marcilene já teria despachado o processo, mas por ainda não ter tido acesso as informações do mesmo, preferiu não se posicionar sobre o assunto. “A única coisa que posso afirmar é que caso o documento solicitado não seja apresentado o parlamentar irá responder pelo crime de desobediência. Mais do que isto não sei dizer por que não tive acesso ao processo ainda”, comentou Fabrício Souza.  
A reportagem da Gazeta do Oeste tentou entrar em contato por telefone com o atual Presidente do Legislativo, Anderson Saleme, porém, não obtivemos retorno.  
A atual chapa que corre o risco de perder o mandato é composta pelos parlamentares Anderson Saleme (presidente), Edmar Rodrigues (vice), Rodyson do Zé Milton (1º Secretário), Milton Donizete (2º secretário).
 

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