Justiça eleitoral orienta sobre celulares e outros equipamentos durante a votação

Nenhum eleitor poderá ser preso até quarta-feira da semana que vem

Crédito: Ascom/TRE

 

 


A quatro dias das eleições a Justiça Eleitoral está atenta ao cumprimento das regras e nas últimas orientações a eleitores, partidos e candidatos. Um dos lembretes é para que o eleitor fique atento às normas para uso de celulares, smartphones e tablets no dia do pleito.


De acordo com a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto estiver votando o eleitor deve deixar o aparelho em um móvel, próximo aos colaboradores responsáveis pela seção eleitoral. “Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário”, informou a assessoria do TSE.


De acordo com a legislação, o eleitor é proibido de “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, o sigilo do voto também abrange ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é proibido publicar imagens ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer sanções. Segundo o TSE, não haverá revista de eleitores, mas as pessoas que desrespeitarem a legislação estão sujeitas a até dois anos de detenção, podendo ser presas em flagrante.


Segundo o TSE, caso os mesários flagrem algum eleitor fotografando o voto, a orientação é que o episódio seja registrado em ata, identificando o eleitor. Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao Ministério Público para instauração de inquérito.

 

 

 

PRISÃO
De acordo com o Código Eleitoral, de ontem até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.


Segundo o que está descrito na lei, a proibição às prisões neste período, salvo as exceções legais, tem como uma de suas principais finalidades coibir abusos e evitar armações que possam influenciar o eleitor ou colocar em dúvida, por interesse de partidos políticos, os resultados da eleição.


A lei prevê que, caso alguém seja preso, deve ser encaminhado a um juiz competente para verificar a legalidade da detenção, podendo inclusive adiá-la. Aquele que mandou prender indevidamente será responsabilizado, sob pena de detenção por até quatro anos. Por outro lado, nada impede que as autoridades policiais mantenham vigilância sob uma pessoa acusada e efetuem a prisão após as 48 horas subsequentes ao encerramento da votação.


A distribuição de panfletos ou brindes – camisetas, bonés, chaveiros, canetas – contendo propaganda eleitoral é proibida no dia da votação. O uso de broches, bandeiras ou adesivos que constituam manifestação silenciosa da preferência do eleitor é permitido. No entanto, é proibida a aglomeração pública de pessoas com vestuário padronizado.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite e, inclusive, incentiva o eleitor a levar consigo para a cabine eleitoral um "santinho" ou "cola" com o número dos candidatos nos quais deseja votar. Para a Justiça Eleitoral, a “cola”, além de permitir maior agilidade na votação, também assegura ao eleitor a votação correta, evitando perdas de votos e os eventuais “esquecimentos” no momento de digitar o número do candidato preferido.

 

 

 

BOCA DE URNA
A prática da boca de urna, além de proibida, é crime e pode resultar em prisão. Quem flagrar alguém fazendo boca de urna deve comunicar à Polícia Militar. O infrator será preso em flagrante e responderá pelo crime eleitoral.


Só são permitidas as presenças de bandeiras ou cartazes móveis nas ruas até as 22h da véspera do dia das eleições, e desde que não atrapalhem o bom andamento do trânsito. É proibida a veiculação de propaganda em veículos de transporte público, desde ônibus até táxis e lotação, por tratarem-se de serviços que dependem de cessão do poder público. No caso de cabos eleitorais, no dia do pleito, fazerem campanha em veículos do transporte público, a Polícia Militar deve ser acionada.

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