terça-feira, 10 de Julho de 2012 14:16h Carla Mariela

Justiça Eleitoral tem até essa semana para encaminhar requerimento

Em Divinópolis, conforme Cíntia Faria, o Cartório Eleitoral para o atendimento, funcionará de 12 às 19h durante a semana e nos finais de semana e feriado de 13 às 19h.

Para facilitar o processo eleitoral desse ano, o site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), disponibilizou o calendário eleitoral para que candidatos e representantes partidários pudessem ficar por dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para realizarem a campanha de forma correta. O calendário eleitoral possui tópicos com as devidas regras desde janeiro até o mês de outubro. É importante destacar que após as eleições, o mês de novembro e dezembro apresentam algumas normas que devem ser seguidas após o término das eleições em outubro.

 


Acompanhando o calendário desse mês de julho, é importante ressaltar que a Justiça Eleitoral tem até a próxima sexta-feira, para encaminhar à Receita Federal, os dados dos candidatos cujo pedido de registro tenham sido requerido pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ.

 

Conforme a servidora do Cartório Eleitoral, Cíntia Faria, caso tenha ocorrido alguma situação parecida com o que aconteceu com o partido PSDC do Dr. Rinaldo Valério, onde houve um atraso no momento da entrega da ata referente à chapa proporcional no prazo estabelecido, o ideal é que o candidato faça o requerimento individual dentro do prazo de 48 horas após a publicação do edital pela Justiça Eleitoral.

 

De acordo com o Calendário Eleitoral, os candidatos e representantes dos partidos, devem ficar atentos, pois na sexta-feira é o prazo estipulado para que a Justiça Eleitoral publique o edital dos pedidos de registro individual de candidatos escolhidos em convenção, caso os partidos ou coligações não tenham requerido.

 

O prazo também serve para qualquer candidato, partido, coligação, ou o Ministério Público Eleitoral, impugnar os pedidos de registros apresentados pelos partidos ou coligações. Além disso, esse prazo também indica que qualquer cidadão no seu direito político pode dar ao juízo eleitoral a notícia de inegelibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

 

Após esses prazos, o próximo passo para que os candidatos e os partidos políticos continuem no processo eleitoral, é o fato deles terem que registrar os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos. Por isso, é fundamental que eles saibam sobre as regras do calendário e o prazo apresentado por cada tópico.

 

Durante esse período eleitoral, os Cartórios Eleitorais de Minas, bem como a secretaria do TRE, funcionarão em regime especial. Em todos os finais de semana e feriados haverá plantão das 13 às 19 horas em todos os 351 cartórios do Estado e na Secretaria do Tribunal. Nos dias úteis a Secretaria do Tribunal vai funcionar de sete da manhã até as sete da noite. No cartório de Belo Horizonte, os horários de funcionamento são: para o atendimento ao eleitor serão das 8h às 17h. O atendimento aos partidos, candidatos serão de 12 às 19h.

 

Em Divinópolis, conforme Cíntia Faria, o Cartório Eleitoral para o atendimento, funcionará de 12 às 19h durante a semana e nos finais de semana e feriado de 13 às 19h.

 

Por fim, o novo Cartório Eleitoral de Divinópolis, fica situado na Avenida Sete de Setembro, 818, no centro.

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