terça-feira, 10 de Março de 2015 12:45h Liziane Ricardo

Legisladores discutem mais uma vez sobre Cota Básica de IPTU

A maioria absoluta dos parlamentares que representam o município de Divinópolis esteve discutindo durante a tarde desta segunda (9), a respeito da Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A reunião foi realizada no plenarinho da Câmara

Careca da Água Mineral, Edmar Rodrigues, Raimundo Nonato, Edmar Máximo, Edimar Félix, Edimilson Andrade, Adair Otaviano, José Wilson Piriquito e Marquinho Clementino.
E para sanar as dúvidas dos edis, seis técnicos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, participaram da discussão como: Antônio Castelo (Secretário de Fazenda), Fernando Fernandes (Adjunto de Fazenda), Emerson e Celso do Setor de Cadastro, Georgia e Liliane (Secretaria de Desenvolvimento Social).
A reunião foi solicitada pelos Vereadores, devido a grande procura por parte da população aos gabinetes em busca de uma solução para os cancelamentos de inúmeros pedidos do benefício da Cota Básica de IPTU. Segundo o Vereador José Wilson Piriquito, em seu gabinete há reclamações diárias de pessoas que não conseguiram se recadastrar na Cota Básica. “A reclamação é recorrente na maioria dos gabinetes da Câmara. E nós ficamos sem saber o porque de tantos cancelamentos”, questionou Piriquito.
Já o parlamentar Adair Otaviano, questionou aos técnicos sobre os critérios do cancelamento, e na ocasião foi explicado pela equipe o passo a passo do recadastramento feito no ano passado e também a respeito das vistorias e sindicância que analisam cada pedido do benefício. “Não queremos prejudicar nenhum cidadão. O que não pode é as construções ultrapassarem a metragem imposta perante a lei. Toda a área construída pode atingir até 150 metros, porém as coberturas de lajes é um dos maiores questionamentos da população. É importante que todos entendam que uma cobertura da laje de uma casa que tem como objetivo de apenas tampar a laje de sol e chuva , não é fator pertinente para impedir o beneficio. Porém há pessoas que fazem terraços, onde são atribuídos mais espaços na casa a exemplo de área de serviço ou churrasqueiras que daí já são consideradas como área construída e, é o que acaba ultrapassando a metragem autorizada na vistoria. É isso que as pessoas não estão entendendo e fazendo confusão”, esclareceu Fernando Fernandes.
Os técnicos explicaram que casas com varanda perante a Lei são consideradas área construída e, é necessário que os Vereadores repassem essas informações à população para que não haja um desgaste e um desencontro de informações, por isso a realização da reunião que além de produtiva foi esclarecedora para os parlamentares.

ANTERIOR
No dia 6 de novembro de 2014, a pedido do Vereador Edmar Rodrigues foi solicitado um primeiro encontro entre técnicos da Prefeitura e Vereadores para discutir o assunto da Cota Básica do IPTU, e o ponto alto desta primeira reunião foi também a respeito da triagem para a devida comprovação da necessidade da Cota Básica para as pessoas verdadeiramente carentes em nosso município. Já nesta primeira discussão estiveram presentes os Vereadores: Kaboja, Edmar Rodrigues, Edimar Máximo, Edimar Félix, Rodyson, Edimilson, Eduardo Print Jr e Adilson Quadros.

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