quarta-feira, 18 de Maio de 2011 09:43h Atualizado em 18 de Maio de 2011 às 10:20h. Flávia Brand?o

Lei de Diretrizes Orçamentárias será tema de curso gratuito na Câmara

Hoje (18), às 14horas, a Câmara Municipal de Divinópolis por meio da Escola do Legislativo irá realizar curso gratuito, no plenário da casa, sobre o tema “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO”.  O objetivo do curso é facilitar a compreensão da dinâmica do orçamento público, com destaque para a LDO, que foi enviada pela Prefeitura ao Poder Legislativo na última quinta-feira (12). O tema será apresentado pelo técnico legislativo da Câmara, Vander Lúcio Gomes, que é advogado, pós-graduado em Direito Público.

Vander Lúcio destaca que dentro do Ciclo de elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO é a que determina as prioridades, que o governo municipal deverá seguir no ano seguinte em relação ao destino do dinheiro público. Nesse sentido, o curso pretende abordar e esclarecer aos interessados várias questões como: qual o objetivo da LDO, como é feita, porque o Executivo tem que seguir as prioridades, como a população pode colaborar através das audiências públicas e promover mudanças na LDO, entre outros temas. 

Ainda de acordo com Vander Lúcio o curso irá abordar dois momentos da elaboração da LDO, sendo eles: o processo realizado pelo Poder Executivo, que protocola a LDO para os devidos trâmites na Câmara Municipal e o momento seguinte, que é realizado no Poder Legislativo para aprovação dos vereadores e participação popular por meio das audiências públicas.


O curso será destinado aos servidores da Câmara e Prefeitura, Conselheiros Municipais, representantes de entidades e também aberto para demais interessados. Os participantes, que quiserem receber certificado de participação do curso deverão fazer inscrição na Câmara, no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC.  Participantes, que não precisem de certificado poderão apenas comparecer no plenário no horário agendado do curso.


 

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