quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 10:42h Carla Mariela

Lei de instalação de sanitários químicos em construções civis é sancionada pelo prefeito de Divinópolis

O autor da lei é o ex-vereador Beto Machado (PSDB), que se diz satisfeito com o reconhecimento aos trabalhadores

O projeto de lei de número 7.630/2012, de autoria do ex-parlamentar, Beto Machado (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Divinópolis, que foi aprovado no último encontro dos parlamentares em 2012, foi sancionado pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), para ser colocado em prática já neste ano. A informação foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Ficam as construtoras, ou responsáveis por obras civis, obrigados a instalar nos ambientes de trabalho, sanitários químicos suficientes, ou a disponibilizar instalações sanitárias equivalentes, nos canteiros de obras que houver entre cinco e dezenove trabalhadores ativos.
No parágrafo único do projeto, está abordado que as instalações sanitárias químicas ou equivalentes devem estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, possuir porta individual com trinco, dispor de recipiente com tampa para coleta de papéis usados, ser mantidas em perfeito estado de funcionamento, conservação e higiene, sendo obrigatório o fornecimento de papel higiênico.
Para o ex-vereador Beto Machado, essa sanção feita por Vladimir Azevedo, é motivo de muita alegria, por ser uma proposta de lei que busca conceder aos trabalhadores da construção civil, mais dignidade, principalmente, no que diz respeito às suas necessidades fisiológicas, “entendemos que será um grande passo porque com a exigência e com a obrigatoriedade da instalação de sanitário químico faz com que as construtoras sejam obrigadas a instalar” disse Machado.
O autor do projeto ainda completou “Sem dúvida é um grande avanço, o prefeito Vladimir Azevedo, acerta em sancionar esta lei que agora nós estaremos de certa forma cobrar para que as construções civis de Divinópolis de cinco a dezenove funcionários tenham esses sanitários e os equipamentos disponíveis para os trabalhadores da construção civil”, relatou.
Para os efeitos dessa Lei entende-se no Artigo 2º como instalação sanitária equivalente o local destinado ao atendimento das necessidades fisiológicas, que além do disposto no art. 1º, tenha lavatório e vaso sanitário (gabinete sanitário) com caixa de descarga ou válvula automática e ligação à rede de esgoto ou fossa séptica autorizada.
Já no Artigo 3º entende-se como ambientes de trabalho em obras de construção civil os ambientes de obras em: construção, reformas, ampliações, manutenções e reparações. O Artigo 4° aborda que no caso de descumprimento da presente Lei, caberá ao órgão competente à imposição de multa. No caso de reincidência a multa cobrada será diária.
A reportagem entrou em contato com o Secretário Adjunto de Fiscalização, Willian de Araújo, para saber como ocorreria a fiscalização e qual o valor da multa, caso de descumprimento da lei, mas a sua secretária disse que ontem na parte da manhã ele não compareceu na prefeitura, porque possivelmente estaria participando de uma reunião, mas que pediria para que ele entrasse em contato com a reportagem assim que chegasse. A reportagem insistiu mais uma vez, mas não conseguiu falar com o secretário e até o fechamento da matéria, a reportagem não teve nenhum retorno.

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