sexta-feira, 22 de Julho de 2011 17:23h Atualizado em 25 de Julho de 2011 às 08:50h. Flávia Brandão

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Falta de regulamentação pode impedir a instalação de empresas em Divinópolis

Secretário municipal afirma que pendência compromete inclusive o licenciamento da tão esperada PROEMA

 

A falta de atualização da “Lei de Uso e Ocupação do Solo” em Divinópolis pode impedir a instalação de novas indústrias no município. O alerta é do secretário adjunto de Fomento Econômico, da Prefeitura de Divinópolis, José Elísio, que destacou que o cenário é favorável para recebimento de novas indústrias, já que o Governo de Minas Gerais sinalizou a abertura do sistema de fomento econômico de forma igual a todas as cidades mineiras, mas Divinópolis deverá “fazer seu dever de casa” e atualizar sua Lei de Uso e Ocupação do Solo definindo urgente novas áreas industriais. Além disso, é cobrado que o município estabeleça uma lei de incentivos fiscais e também de instalação de Condomínios de Negócios (Business Park).

 

Na última terça-feira, a secretária de fomento econômico do estado, Dorothea Werneck, recebeu o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) acompanhado pelo deputado Fabiano Tolentino (PRBT) e pelos secretários José Elísio e Dárcio Abud. Na ocasião,  foi entregue à secretária um caderno de Informações Básicas para Investidores, uma pré-seleção de áreas possíveis para locação de indústrias médias a grandes e um Plano de Desenvolvimento Estratégico de Divinópolis até 2020. José Elísio explica que essas informações foram solicitadas, uma vez o Governo anunciou o fim do “protecionismo no Estado” - em que determinadas regiões eram favorecidas com a captação de indústrias - mas por sua vez os municípios deveriam apresentar dados para os investidores interessados.
 

Cenário positivo

 

De acordo com o José Elísio depois de muitos anos de “marginalização e injustiças em que a região Centro Oeste era desfavorecida no cenário mineiro” - perdendo inclusive para o Vale do Jequitinhonha na captação de novas indústrias - a situação agora é favorável. Mas para concorrer na captação de grandes indústrias, Divinópolis deve estabelecer uma lei de fomento econômico aos investidores (estabelecendo critérios para isenção de impostos), atualizar sua Lei de Uso e Ocupação do Solo e criar uma lei de condomínios de negócios, os chamados Business Park, que caracterizam uma Parceria Pública Privada (PPP). “Os únicos lugares que podem ter indústrias são o Centro Industrial de Ermida, o Centro Industrial do Icaraí e nesses locais não tem mais espaço. Nós temos que definir novas áreas”, declarou Elísio.


Proema

 

Segundo Elísio, o prefeito Vladimir deverá encaminhar a Câmara Municipal tão logo acabe o recesso parlamentar Projeto de Lei para atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas de forma fracionada tratando em primeiro momento apenas do zoneamento industrial, já que a questão é de urgência e gera também muita polêmica.  O secretário alerta que a questão precisa ser resolvida o quanto antes porque a tão esperada PROEMA - que inclusive irá apresentar no final de agosto ou início de setembro o seu projeto definitivo - poderá ter o licenciamento ambiental impedido, uma vez que o terreno adquirido não está em área de zoneamento industrial.

 

O secretário afirma que a região Sudeste é a escolhida pelo Executivo para abrigar a área de zoneamento industrial, mas que depende de aprovação do Legislativo. Elísio destaca que essa é uma questão, que precisa da conscientização dos vereadores e dos formadores de opinião, já que Divinópolis está em uma situação favorável para captação de novas indústrias, mas precisa que esses ajustes sejam feitos para dar “segurança jurídica” aos investidores. “Tão logo a Câmara volte de recesso, pelo menos a parte de zoneamento industrial tem que resolver, senão nós vamos perder até o que nós conquistamos”, alertou o secretário.
 

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