sábado, 21 de Fevereiro de 2015 04:31h Pollyanna Martins

Lei que determina hidrômetro individual em condomínios aguarda regulamentação desde 2009

A Lei Municipal nº 7.036, sancionada em 2009, exige um hidrômetro para cada apartamento

Quem mora em prédio e tem apenas um hidrômetro para calcular a água de todos os moradores sabe que muitas vezes pode sair no prejuízo na hora de pagar a conta de água. Em Divinópolis, a lei nº 7.036, sancionada em 18 de agosto 2009, estabelece logo no artigo 1º que “os projetos e construções de novos edifícios a serem edificados no Município de Divinópolis deverão prever a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais.”
Para as novas construções é determinado também, no artigo 2º que, “as edificações que integram os condomínios, somente terão suas plantas aprovadas pelo órgão público municipal competente, desde que, além de apresentarem na planta hidráulica um hidrômetro comum para o condomínio, apresentem também um hidrômetro individual para cada unidade residencial ou comercial, para aferição do consumo de água da unidade.”
Porém, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, esta fiscalização não ocorre, pois a lei está aguardando regulamentação desde 2009. Para que a lei seja cumprida no município, o prefeito Vladimir Azevedo, que está em seu segundo mandato, terá que assinar o decreto de regulamentação. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, este decreto está em estudo há cinco anos.

 

CONSTRUÇÕES ANTIGAS
Além de determinar hidrômetros individuais em novos projetos arquitetônicos, a lei prevê no artigo 4º que os proprietários de condomínios residenciais ou comerciais prontos ou em construção teriam cinco anos de prazo para adaptação, a partir da publicação da lei. Em um prédio no Centro de Divinópolis, um inquilino que preferiu não se identificar contou que onde mora a proprietária do condomínio não cobra água, pois haveria confusão devido ao número de moradores de cada apartamento.
“Tem cinco anos que eu moro aqui e eu nunca paguei água. A dona do prédio só cobra o aluguel e a luz. Eu acho melhor porque, se fosse dividir, eu sairia no prejuízo. Eu moro sozinho, mas tem apartamento que tem três moradores, não é justo”, relata o morador.
A adaptação de hidrômetro individual está sendo adotada em condomínios de São Paulo. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), um hidrômetro para cada apartamento pode gerar uma economia de 35%.
A decoradora de interiores Sônia Soares mora em um prédio no bairro Planalto, em Divinópolis, onde oito apartamentos e uma padaria que dividem apenas um hidrômetro. De acordo com ela, o ideal seria que cada condômino tivesse o seu medidor.
“A padaria paga duas partes e meia e o restante é dividido igual pelos oito apartamentos. Sai na média de R$ 40 por mês. O valor é muito alto para mim, que moro sozinha. Tem apartamento que tem nove moradores. O ideal seria um hidrômetro para cada apartamento”, reclama Sônia.

 

Crédito: Pollyanna Martins

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