terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 03:56h Atualizado em 23 de Janeiro de 2014 às 09:35h. Carla Mariela

Lei que dispõe a extinção de cargos de auxiliar de serviço é mais uma vez sobrestada

O projeto foi colocado ontem em pauta durante reunião extraordinária na câmara. Após discussões a lei foi sobrestada novamente.

O projeto de número EM 056/2013 que altera dispositivos da lei de número 6.655, de 01 de novembro de 2007, Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo de Divinópolis e da lei de número 7.290, publicada em 28 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação da prefeitura foi colocado ontem em pauta durante reunião extraordinária na câmara. Após discussões a lei foi sobrestada novamente.
Durante o debate, este projeto recebeu uma emenda de autoria do vereador Adair Otaviano (PMDB) de número CM 072/2013. De acordo com Otaviano a sua emenda estaria relacionada com o artigo sexto da lei. Durante seu discurso, ele solicitou a atenção dos vereadores para que fossem favoráveis a sua emenda, uma vez que ele é contra a extinção do cargo de auxiliar. O auxiliar de serviço, para ele, talvez seja o cargo que a prefeitura mais precisa. Entretanto deixou claro em seu pronunciamento que não iria compactuar com a votação para extinção do cargo de auxiliar.
O vereador Adilson Quadros (PSDB), sobre a proposta, relatou que é a favor de uma modernização. Segundo ele, a tendência de todas as prefeituras de um modo geral é modernizar. “Sempre procuro zelar e ter o cuidado quando algum vereador apresenta uma emenda, ou pede vista ou sobrestamento acerca de algum projeto. Por isso quero propor pelo menos 15 dias de sobrestamento a este projeto de extinção de cargos de auxiliar de serviço”, ressaltou.
Dr. Delano Santiago (PRTB) em sequência enfatizou que enquanto o vereador Adilson Quadros é a favor da modernização, ele acha que tem muita coisa para ser modernizado. Para ele, não se pode fazer extinção de cargo, sem saber quem é que vai pagar a aposentadoria. “Modernizaremos sim, mas vamos começar do básico, não tem como virar as costas para a aposentadoria”, frisou.
Ainda sobre este projeto, no ano passado, os vereadores receberam da diretora do Sintemmd/MG, Maria Aparecida, representando os profissionais de educação, a solicitação para que este projeto fosse submetido antes a uma apreciação. De acordo com Maria Aparecida, este pedido que ela submeteu ao Poder Legislativo tem como principal objetivo mostrar que tais projetos tornarão a administração municipal menos eficiente e efetiva, pois irão ferir a ordem jurídica já declarada em outras normas legais anteriores, que primam pelo Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais.
Ela relembrou com o encaminhamento do documento, que os parlamentares já tomaram nesta legislatura algumas decisões que prejudicaram diretamente a vida individual e coletiva dos cidadãos quando delegou poderes ao prefeito de usufruir de um grande percentual do montante do orçamento municipal, sem controle social e político de nenhuma instituição legítima do Estado, a chamada Lei Delegada. Isso gerou consequências segundo Maria Aparecida.
Após as colocações dos parlamentares ontem durante reunião extraordinária sobre este projeto, o mesmo recebeu o pedido de sobrestamento de 15 dias por meio do parlamentar Adilson Quadros, para uma análise mais adequada.

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