quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 09:11h Atualizado em 25 de Novembro de 2015 às 09:13h. Jotha Lee

Lei que reduz carga horária dos médicos ainda não foi sancionada

Assunto gera bate-boca na Câmara Municipal e vereador denuncia tentativa de redução no atendimento

O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) ainda não sancionou a lei que reduz de quatro para 2h40 a carga horária dos médicos que atendem à rede municipal de saúde. O projeto foi protocolado na Câmara em regime de urgência e, 13 dias após sua aprovação, ainda não foi sancionado pelo Executivo. A proposta entrou em tramitação no dia 5 desse mês e uma semana depois, no dia 12, foi aprovada por unanimidade com o voto favorável dos 14 vereadores presentes à sessão. A rápida tramitação na Câmara se deu em razão do pedido de urgência apresentado pelo prefeito, que embora tenha tido pressa na aprovação da proposta ainda não a transformou em lei.
Ontem, o procurador do município, Rogério Farnese, explicou que o prefeito ainda está dentro do prazo, pois tem 15 dias para sancionar a lei após a aprovação do projeto pela Câmara. Entretanto a prefeitura não explicou os motivos na demora do prefeito em sancionar o projeto, já quer ele pediu urgência em sua aprovação. Farnese informou, ainda, que a proposta será sancionada de hoje até sexta-feira.
Enquanto a lei não é sancionada, o assunto continua gerando polêmica, explicações e bate-boca na Câmara. O vereador Delano Santiago Pacheco (PRTB), que elaborou o anteprojeto que deu origem à proposta final redigida pelo Executivo, diz que a medida era necessária, como forma imediata de evitar o pedido de demissão em massa dos médicos, que não concordam com os salários pagos pelo município. Segundo ele, 60 médicos já haviam pedido afastamento e outros já se preparavam para isso. “A cidade está, até o momento em que a lei não foi sancionada, desassistida medicamente”, assegurou.
Irritado com críticas feitas através de redes sociais, Delano Santiago disse que a lei não foi contestada pelo Ministério Público. “Deixemos de ser hipócritas. A rede social está cheia de candidatos para o ano que vem. Aprovada [a lei] e incontestada pelo Ministério Público, que deu apenas uma recomendação para a Secretaria de Saúde: ´nós não aceitamos desassistência médica’ e é o que está sendo cumprido esperando que o prefeito assine a lei”, afirmou. “Antes não existia lei nenhuma. Antes o médico ficava o tempo que ele quisesse no posto de saúde. Antes ele não batia ponto. Agora ele tem que bater o ponto e tem que cumprir duas horas e quarenta minutos, porque senão será descontado no seu contracheque”, emendou.

 

PT X PMDB
Já o vereador Hilton de Aguiar (PMDB), que acaba de ser punido pela Comissão de Ética por atacar um médico da rede pública, fez críticas aos profissionais cubanos do programa federal Mais Médicos. “O cara estudar, estudar, pagar uma fortuna para ir para um posto de saúde e ganhar dois, três mil [reais] é complicado. Enquanto isso os médicos cubanos aí com o governo do PT, ganham aí 14, 15 contos”, criticou.
Em resposta ao peemedebista, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Edimilson Andrade (PT), disse que os cubanos vieram resolver o problema da Atenção Básica em Divinópolis. “O desconhecimento é triste, quando se fala de médicos cubanos que ganham R$ 15 mil. Eles vieram para o Brasil para preencher uma lacuna que os médicos brasileiros não quiseram ou ‘poucos quiseram’. Os médicos cubanos vieram para Divinópolis e têm uma aprovação de 90% da população. As vagas [do Mais Médicos] não foram preenchidas com os médicos brasileiros, o governo teve que preencher com os médicos cubanos. Foi necessário trazer nossos irmãos [cubanos] para resolver o problema da Atenção Básica aqui em Divinópolis. O que eu quero é esclarecer e também dar uma aulinha para quem não sabe”, provocou. Em Divinópolis são 31 médicos do programa federal, sendo 30 cubanos e um brasileiro.
Para o vereador Marquinhos Clementino (PROS) é necessário que a Câmara fiscalize o acordo feito para a aprovação do projeto e denunciou que já há médicos tentando reduzir o número de consultas diárias. “O que não podemos é ter a população prejudicada. Se atendia 16 consultas por dia, tem que continuar atendendo a 16. Inclusive eu recebi um relato de uma gerente de posto de saúde que já tem alguns médicos tentando fazer algumas readequações, para atender menos pessoas. Isso nós não vamos aceitar. Porque acordo de cavalheiros é acordo de cavalheiros. Esse projeto tem caráter provisório, para que se faça experiência para ver se a coisa vai funcionar. Caso não funcione, vamos ter que adotar outras medidas”, ameaçou
Clementino admitiu que a questão é polêmica, mas era o que se tinha para solucionar um problema de urgência. “Esse projeto é por demais polêmico, mas para o momento é o que se apresenta de melhor. O que nós temos que fazer é fiscalizar se esse acordo de cavalheiros junto aos médicos será cumprido da forma que se espera. Se o atendimento será feito a contento e se não haverá prejuízo para a população”, finalizou.

 

Créditos: Moreno Machado/CMD

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