sábado, 5 de Abril de 2014 05:57h Atualizado em 5 de Abril de 2014 às 06:01h.

Líder de governo defende projeto de extinção de cargos e busca aliados

Adair Otaviano alerta população sobre prejuízo que a lei trará para funcionários e para Instituto Previdenciário.

Há meses que o projeto 056/2013 sobre extinção de cargos de auxiliar na Prefeitura de Divinópolis está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta está causando o favoritismo de alguns vereadores e a contrariedade de outros. Enquanto o líder de governo, Eduardo Print Júnior (SDD), tenta conquistar e articular os demais vereadores pelo fato de considerar a lei 056 como um ótimo projeto para o município, o vereador Adair Otaviano (PMDB), é contrário à lei.
De acordo com Eduardo Print Júnior, o projeto 056/2013 transformou-se em um projeto político, no qual ninguém quer perder. Segundo ele, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) entende que o projeto, ao excluir o cargo de auxiliar de serviços gerais, praticamente quebra o Instituto Previdenciário (Diviprev), mas na verdade, para Eduardo, estas são informações infundadas, uma vez que isso não vai ocorrer.
Conforme o líder de governo, não existe teto salarial para quem aposenta no Diviprev. Se a pessoa ganha 10, 20 ou 30 mil de salário, por exemplo, esse será o valor que vai receber quando aposentar. “Se o INSS tem o teto está quebrando imagina o Diviprev que não tem”, afirmou.
Eduardo ainda acrescentou que muitos servidores o procuraram até para falar que o projeto tem que ser aprovado mesmo, entendendo que o projeto vai ser ótimo para o município. “Extinguindo os auxiliares de serviços gerais, os próximos concursos públicos que vierem a ser feitos, eles vão ter que ser feito através de nomenclatura própria porque o auxiliar de serviços gerais pode fazer várias funções, dentre elas, pode ser faxineiro, copeiro, jardineiro, mecânico. Cada dia você pode estar em lugar. Na prefeitura em anos anteriores já aconteceu de advogado fazer o concurso de auxiliar de serviço geral e depois chegar lá dentro e não ser auxiliar de serviço geral e resultar nestes problemas que temos hoje que o Ministério Público pede para regularizar o desvio de função”, esclareceu.
Para o representante de governo, o projeto além de ser bom, ele como líder, tem o trabalho de articular para que a proposta seja aprovada. “Esta lei vai eliminar o cargo de auxiliar de serviços gerais, mas não vai demitir ninguém. Ninguém vai perder o emprego, todos vão continuar trabalhando, seja como cantineira, na capina, aonde for que for concursado, vai continuar trabalhando na prefeitura até se aposentar. Quando se aposentar, não vai haver a contratação de outra pessoa para colocar no lugar. Poderá fazer a terceirização de uma empresa que fazia a limpeza da prefeitura igual é feito aqui na Câmara Municipal por uma empresa terceirizada”, disse.
Sobre esta manobra do projeto entrar ou não, Eduardo frisou que a sua articulação como líder do governo é conquistar e mostrar para os vereadores a importância deste projeto para a cidade. “A lei acabará com o desvio de função na prefeitura, que é um pedido do Ministério Público. A cada dia a gente conquista um vereador. Alguns acreditam que o projeto não vai ser bom, outros acabam achando que não”, informou.
Quanto ao dia que o vereador Adair Otaviano solicitou o pedido de urgência deste projeto, depois de uma conversa com o diretor do Sintram, João Madeira, Eduardo relatou que tinha ausências de muitos vereadores no plenário, e nesse sentido, ele entendeu que não era dessa forma que o projeto deveria entrar na pauta. “Primeiro que a proposta foi retirada da pauta a pedido do próprio Sintram, de uma hora para outra o plenário enche de servidores municipais, e eles pedem para colocar o projeto em votação. Não é assim que funciona. Acho que todos devem ter a consciência. O parlamentar Marcos Vinícius durante discurso disse que o projeto tem que ser pautado, também concordo. Mas, acho que os vereadores que vão votar favorável devem declarar o voto dele. Eu sou favorável ao projeto 056/2013, sou defensor do 056 porque eu sei que ele é bom para o município, mas alguns na hora que a pressão do sindicato chega acabam recuando, cedem, saem do plenário. Nós temos que ter uma decisão para votar os projetos, assim como o projeto do plano diretor por exemplo, todo dia que coloca o projeto para votar chega um vereador  e coloca uma emenda. É direito de todo vereador colocar emenda, é! Mas o projeto ficou tramitando na casa seis meses ninguém apresentou emenda, quando começou aparecer para votar começaram a colocar emendas. Querem atingir o governo de uma forma maldosa”, enfatizou.
Já o vereador Adair Otaviano, declarou que fez o pedido de regime de urgência na reunião do dia 1º de abril por ter conversado antes com o diretor do Sintram, João Madeira, e pelo fato da Casa estar cheia de servidores. Para ele, este era o momento de votar, porque dessa forma os servidores saberiam quem votou a favor e quem votou contra.
Para que o projeto entrasse em urgência era preciso de nove assinaturas, no entanto, só teve sete. O vereador finalizou dizendo que ao ter solicitado no dia 1º de abril o pedido de regime de urgência da proposta de lei 056/2013, ele quase “apanhou” no plenarinho no fim do encontro legislativo. Mas, embora isso tenha ocorrido, ele vai seguir em frente com o seu pensamento de derrotar o projeto 056, pois para ele, provavelmente no futuro este projeto trará prejuízo tanto para os funcionários quanto para o Instituto Previdenciário (Diviprev).

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