Maioridade penal para crimes hediondos e qualificados

Parlamentar afirma que faz necessária uma resposta para a sociedade sobre a crescente criminalidade envolvendo jovens que cometem crimes contra a vida

A proposta defendida por Domingos Sávio é de que mediante uma infração capaz de ser enquadrada como crime hediondo ou múltipla reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado, o juiz fará, a partir de um pedido do promotor de justiça, uma avaliação, mediante exames criteriosos e laudos técnicos de especialistas, do grau de discernimento sobre o caráter ilícito do seu ato pelo jovem. Em caso afirmativo, o juiz da Infância e da Juventude poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal. Condenado, o menor, acima de 16 anos, somente poderia cumprir a sentença em estabelecimento especial, criado especificamente para o cumprimento de penas por esse tipo de criminoso juvenil, isolado dos demais presos comuns. "Temos defendido a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e crimes contra a vida. Temos como propósito que os maiores que utilizarem crianças e adolescentes no cometimento de crimes, tenham pena de até 12 anos de reclusão, o que hoje não chega a quatro", explicou.

Um estudo realizado pela Câmara dos Deputados consultando as embaixadas comprova que países que reduziram a maioridade penal não voltaram atrás e colhem resultados positivos com a medida. De 194 países pesquisados, somente 12 mantém 18 anos como referência de maioridade penal.

Domingos Sávio reconhece que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o objetivo, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. "É preciso respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas se faz necessário uma resposta para a sociedade sobre a crescente criminalidade envolvendo jovens de 16, 17 anos que cometem crimes contra a vida. A proposta de simplesmente deixar como está a coisa, na verdade, vem sendo a posição do PT ao longo de todos esses anos e do próprio governo. O PSDB fica com uma posição intermediária e, a meu ver, equilibrada", revelou Domingos Sávio.

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