terça-feira, 10 de Novembro de 2015 09:29h Atualizado em 10 de Novembro de 2015 às 09:35h. Jotha Lee

Mais de cinco mil contribuintes aguardam resposta sobre cota básica do IPTU

Prefeitura diz que não envia correspondência informando sobre recadastramento

A dona de casa, Lenice Menezes, 51 anos, levou um susto ao receber a guia para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no início do ano. Em 2014, com direito à cota básica, ela pagou pouco mais de R$ 14 pelo imposto. Esse ano, ao receber a guia, o valor cobrado foi de R$ 387,63. “Na prefeitura fui informada que eu não fiz o recadastramento e que tinha feito algumas melhorias em minha casa, o que não é verdade. Fiz apenas um muro para minha segurança”, explica.
A exemplo de dona Lenice, mais de nove mil contribuintes, antes beneficiados pela cota básica, também estão sem o benefício, porque não fizeram o recadastramento no prazo previsto. Em 2014, mais de 16 mil pessoas foram beneficiadas pela cota básica, número que caiu para pouco mais de sete mil esse ano porque contribuinte não compareceu para recadastrar seu imóvel. A cota básica do IPTU é estipulada anualmente e, segundo a legislação, para ter direito ao benefício o proprietário deve ter um único imóvel de até 100 metros quadrados de área construída e renda per capta de até três salários mínimos.
O recadastramento dos contribuintes inscritos no programa da cota básica foi definido pelo decreto 11.408, de 17 de março do ano passado. De acordo com o decreto, a medida teve como objetivos “confirmar, conferir e aferir as condições de validade e permanência dos beneficiários no programa” e o recadastramento deveria ser feito no período de 6 de maio a 31 de outubro do ano passado. Os contribuintes receberam convocação por escrito e quem não compareceu no prazo determinado, foi automaticamente desligado do programa da cota básica.

 

MAIS DE 9 MIL
No início desse ano, a prefeitura apurou que dos 16.861 contribuintes com direito à cota básica em 2014, somente 7.829 estavam dentro das regras para continuar recebendo os benefícios, que esse foi definido em R$ 15,16 para 2016. Entretanto, essa queda de mais de 50% (9.032) foi motivada pelo fato de que a grande maioria não realizou o recadastramento no ano passado. Foi concedido novo prazo, que venceu no último dia 31 de julho e, quem se recadastrou nesse prazo, ainda teria direito ao benefício para pagamento do imposto referente a esse ano.
Segundo a prefeitura, nesse prazo foram feitos pouco mais de cinco mil recadastramentos. Já próximo ao final do ano, os contribuintes ainda não sabem se o recadastramento foi deferido e se o benefício será concedido. O assunto foi parar na Câmara Municipal e de acordo com o vereador Edmar Rodrigues (PSD) a prefeitura ainda não enviou as guias para quem fez o recadastramento. “As pessoas estão perdidas, elas não sabem mais aonde ir, aonde reclamar. Elas querem pagar a cota básica. Essas pessoas entraram com pedido em abril e até hoje não receberam a guia para efetuar o pagamento e também não sabem se o pedido foi deferido”, afirmou.
O vereador Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC) assegurou que várias entidades beneficentes também se encontram nessa situação.  “Tenho sido procurado por várias instituições que têm direito e fazem jus a esse direito, de acordo com os critérios da lei de benefício da cota básica. Essas entidades, que prestam serviços comunitário e assistencial de grande relevância para o município, assistindo e amparando várias pessoas, estão sendo prejudicadas pela morosidade da prefeitura no recadastramento que garante o benefício, que é um direito legal”, criticou. “O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo dos Prazeres, deve apresentar a justificativa para tanta demora. Tem processo lá que foi protocolizado no começo do ano e até hoje não tem resposta”, acrescentou.
O vereador Rodyson Kristinamurt (PSDB) criticou a administração e disse que essa situação é ilegal e imoral. “Nós também estamos sendo procurados por cidadãos divinopolitanos, alegando que perderam o direito à cota básica. Quem está nos procurando está dentro dos critérios da lei. Às vezes a pessoa fez uma pequena reforma na casa, comprou um sofazinho de melhor qualidade, aí chega a assistente social para fazer a sindicância e diz que a pessoa não tem direito. Precisamos saber por que a assistente social está dando pau, desculpe a expressão, nessas pessoas. Nós não podemos aceitar isso, porque é ilegal e imoral”, disparou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL), deve enviar ainda hoje uma convocação ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Paulo dos Prazeres, para prestar esclarecimentos na próxima segunda-feira em reunião que será marcada para as 14h no Plenário do Legislativo. Edmar Rodrigues, autor do pedido da reunião, disse que essa situação precisa ser esclarecida e somente o secretário poderá fazer isso.
Através da Diretoria de Comunicação Social, a prefeitura confirmou ontem a tarde que mais de cinco mil contribuintes fizeram a inscrição esse ano, dentro do novo prazo estabelecido pela administração. Informou que ainda há recadastramentos sendo analisados pela equipe técnica e acrescentou que a prefeitura não envia correspondência para informar ao contribuinte se ele terá direito ao benefício após ter se recadastrado. A Diretoria de Comunicação finalizou informando que o contribuinte deve retornar à prefeitura e procurar o serviço de informações do IPTU onde será comunicado se seu pedido foi indeferido ou não.
Em 2014, a prefeitura faturou R$ 69,8 milhões em arrecadação com impostos municipais. O IPTU foi responsável por R$ 19,1 milhões. Esse ano, até outubro, entraram R$ 63,7 milhões para os cofres municipais referentes a impostos, sendo R$ 20,1 milhões do pagamento do imposto.

 

Créditos: Jotha Lee

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