sábado, 14 de Março de 2015 06:53h

Mais mulheres na política podem ajudar a combater violência

Primeira palestrante a falar no painel "Igualdade de gênero e reforma política: Um diálogo comparado sobre a construção da igualdade política"

Primeira palestrante a falar no painel "Igualdade de gênero e reforma política: Um diálogo comparado sobre a construção da igualdade política", dentro do Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: O que querem as mulheres de Minas, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (13/3/15), a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, afirmou que o cenário é positivo para essa luta pela ampliação do número de mulheres na política. A ministra abordou ainda a importância da reforma política, sobretudo no que diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais, para mudar o quadro atual.

Segundo a ministra, desde a Constituição Federal de 1988 houve um grande avanço na participação da mulher na política. Ela destacou normas que se sucederam em favor das lutas femininas, como novo Código Civil, a Lei Maria da Penha e a recente Lei do Feminicídio (Lei Federal 13.104), sancionada pela presidente Dilma Roussef na última segunda-feira (9). “Mas a participação das mulheres na política está longe do almejado. Há a necessidade de políticas afirmativas de gênero para alcançarmos o princípio constitucional da igualdade”, defendeu.

A ministra lamentou a ineficácia da Lei 9.504, de 1997, que prevê a reserva de vagas nos partidos para candidaturas de mulheres. Para ela, os partidos arregimentam mulheres apenas para “cumprir cota”, sem empenho para que a participação delas seja efetiva. Além disso, segundo a ministra, dificilmente as mulheres ocupam posições de liderança nas esferas de poder. “Ampliar a participação feminina é condição de aperfeiçoamento da democracia”, continuou.

A presidente do Superior Tribunal Militar defendeu a adoção de novas medidas que incorporem a transversalidade de gênero e, na sua opinião, a reforma politica pode promover isso, ajudando as mulheres a ascender até que alcancem 50% das cadeiras do Poder Legislativo. Nesse sentido, salientou, é essencial que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanha, para ajudar a equilibrar a disputa. “Precisamos de uma reforma política inclusiva, que construa novas relações de consciência, porque nós sabemos que a mulher não tem medo de poder e nem o poder tem medo das mulheres”, concluiu.

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