segunda-feira, 18 de Março de 2013 07:00h Carla Mariela

Marcos Vinícius fala sobre a provável posição do Ministério Público sobre a aprovação do projeto da venda dos 243 imóveis no Município

Conforme Marcos Vinícius existe a possibilidade do projeto aprovado ser revogado e ainda haver a criação de um TAC pelo Executivo e Legislativo

Em edições anteriores da Gazeta do Oeste, o vereador Marcos Vinicius (PSC), em pronunciamento nas Reuniões Ordinárias da Câmara, afirmou que o promotor Dr. Ubiratan Domingues, havia notificado todos os parlamentares, para que estes fossem ouvidos individualmente, em relação ao dia em que a maioria deles votou e aprovou o projeto EM 081/2012 que dispõe da venda de 243 imóveis por meio do Poder Executivo em Divinópolis. Marcos Vinicius ressaltou que o promotor notificou os vereadores porque teve um entendimento jurídico diferente tanto da Casa Legislativa, quanto do Poder Executivo. Nesta ultima quinta-feira (14), o vereador relatou para a reportagem qual deverá ser a possível decisão do Ministério Público sobre o caso.
O vereador Marcos Vinicius (PSC), disse que teve uma conversa com o Promotor Dr. Ubiratan Domingues de forma extraoficial, entendendo após esta que o promotor, daria por satisfeito com a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Município de Divinópolis assuma e efetivamente o faça bem como um encaminhamento a Câmara de um projeto que vai revogar o artigo da lei que foi aprovado, especialmente na mensagem que o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), encaminhou para ser votada, que trata pontualmente da retroatividade da lei para 1º de Janeiro de 2012.
O vereador deixou claro que esta é uma opinião dele e que ele não está entrando com mérito quanto a discussão da legalidade, da constitucionalidade, da juridicidade, do projeto que trata da retroatividade. O que Marcos Vinícius está propondo e que se acontecer dessa forma é bem possível que o promotor se dê por satisfeito é de o prefeito mandar o projeto para a Casa Legislativa revogando a questão da retroatividade e assim esta ação civil pública perderia o seu objeto, ou seja, não haveria como responder um processo na justiça, uma vez que poderia ser encaminhado para Brasília, para o Superior Tribunal de Justiça podendo se arrastar cinco, seis, sete, oito anos. Nesse sentido, sendo possível até que os vereadores terminem o mandato e essa ação ainda se arraste pelos tribunais. 
“Para evitar esta situação, até porque pela informação que nós temos, o Poder Executivo nem precisou desses recursos para o fechamento de contas, então eu creio que a situação está fácil de ser resolvida. Já conversei com o líder de governo, Edmar Rodrigues, com o presidente da Câmara Municipal, Rodyson Kristnamurti, com o vereador Adilson Quadros e outros da base do prefeito, que disseram que existe sim essa possibilidade``, salientou Vinícius.
O parlamentar ainda explicou que esse TAC, essa composição tem que se dar antes que a ação seja ajuizada, porque depois de feita ele acredita que a ação fique inviável. “A minha proposta é sobre a retroatividade até porque os outros pontos, pelo que conversei com o promotor, já estão todos resolvidos e pacificados. A única questão discutível ainda, pelo que eu entendi e que o promotor falou é tão somente a retroatividade, revogando-a eu imagino que a situação esteja resolvida``, relatou.
A reportagem entrou em contato com o promotor Dr. Ubiratan Domingues para saber o que foi questionado para os vereadores e quais os critérios que serão definidos pelo Ministério Publico após ouvir os parlamentares, porém a sua assessoria informou que ele não se encontrava na cidade, estava participando de uma reunião em Belo Horizonte, mas que quando este retornasse comunicaria que a reportagem havia o procurado.

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