quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 05:05h Carla Mariela

Membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos debatem reforma política junto a deputado Jaime Martins

O deputado federal, Jaime Martins (PSD/MG), participou de uma reunião recentemente com os membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da câmara para discutir proposta de reforma política. Na ocasião foi criado um texto-base, no qual foi apresentad

O deputado federal, Jaime Martins (PSD/MG), participou de uma reunião recentemente com os membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da câmara para discutir a proposta de reforma política. Na ocasião foi criado um texto-base, o qual foi apresentado e entrará em tramitação, ou seja, em análise pelos demais parlamentares.

 


Segundo informações, os membros do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da câmara dos deputados expuseram os principais pontos da proposta da reforma política ao coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).
O deputado Jaime Martins, membro titular do Conselho e autor da PEC 539/2006 (proposta que prevê mudanças no sistema político vigente) afirmou que a reunião foi importante. “Esta reunião foi produtiva, momento em que tivemos acesso a todo o trabalho do GT (grupo de análise do trabalho da reforma) que encerrou suas atividades na última terça-feira (05). O que ficou decidido neste encontro foi à consolidação de uma proposta de reforma política que agora será apresentada à câmara dos deputados na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC). A expectativa é de que essa emenda seja apresentada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, (PMDB/RN)”, destacou.
Em relação à redação final do texto, é previsto a unificação das eleições a cada quatro anos, acabar com a reeleição e instituir o voto facultativo no Brasil. O texto também institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha: doações passam a ser feitas a partidos, não mais a candidatos.

 


Entretanto, a matéria irá tramitar em uma comissão especial da câmara dos deputados para, então, poder ser apreciada nos plenários tanto da câmara, quanto do Senado. Martins disse que fica feliz com esse trabalho, uma vez que ele contempla alguns pontos que, inclusive, já havia sugerido na PEC 539/2006. Para ele, esta ação vai garantir avanços no processo democrático do país.
A ideia é que, após ser aprovado nas duas Casas do Congresso, a PEC seja submetida a um referendo popular.  A PEC também colocou cláusulas de desempenho para partidos e para candidatos. Pelo texto, terão acesso ao Fundo Partidário, a Rádio e a TV as siglas que tiverem obtido, na eleição anterior, ao menos 5% dos votos apurados na câmara, distribuídos em um terço dos Estados.
Sobre o que mudará com a aprovação da proposta apresentada pelo grupo
Na questão da reeleição, os cargos executivos teriam um só mandato de quatro anos. Eleições seriam gerais, unificadas. Sobre o voto facultativo, o comparecimento às urnas a cada dois anos para votar deixaria de ser obrigatório. No sistema eleitoral, as áreas eleitorais seriam criadas para que parlamentares fossem eleitos a partir do voto distrital.
A questão do financiamento, as doações teriam de ser feitas somente aos partidos, que optariam por financiamento privado, público ou ambos. E para o quesito “desempenho” seria elaborado um novo critério deste para os partidos a fim de que possam usufruir do Fundo Partidário, do tempo de rádio e televisão nas eleições.

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