terça-feira, 6 de Agosto de 2013 05:38h Carla Mariela

Mês de abril terá semana referente à liberdade de expressão

A semana para reflexões sobre liberdade de expressão será intitulada no Estado de Minas Gerais. É o que diz a lei aprovada na Assembleia Legislativa sobre a semana estadual pela liberdade de expressão, democratização dos meios de comunicação e direito à i

A semana para reflexões sobre liberdade de expressão será intitulada no Estado de Minas Gerais. É o que diz a lei aprovada na Assembleia Legislativa sobre a semana estadual pela liberdade de expressão, democratização dos meios de comunicação e direito à informação pública, de autoria do deputado estadual Rogério Correia (PT). A lei é a de número 1.886/11.
O principal objetivo desta lei é fazer com que a semana seja comemorada no dia 07 de abril, data que celebra o dia do jornalista. Durante esta irá ocorrer debates, seminários e outros eventos relacionados ao assunto.
O projeto de lei de Rogério Correia tinha sido aprovado na forma do substitutivo número 1, da comissão de transporte, comunicação e obras públicas, em turno único, no dia 10 de julho em reunião ordinária no plenário da assembleia.
Para o deputado, a liberdade para expressar é um dos pilares dos direitos individuais, além de ser uma base para a sociedade e a força para a transformação do meio. Ainda conforme Correia é urgente esta necessidade de se democratizar a mídia, a qual meia dúzia de famílias ainda mandam e desmandam.
O parlamentar acrescentou a hipótese de se ter uma publicação que trará o ponto de vista diferente do que a grande mídia oferece, uma vez que para Correia poderá haver mais estímulo junto a população e esta pensará diferente acerca de uma série de questões. “Com a chegada das redes sociais é necessário que se faça um debate maior e por isso que intitulamos a semana, para que possamos debater mais sobre o tema. Esse é um debate permanente”, enfatizou.
O dia mundial da liberdade de imprensa, aprovado pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é comemorado no dia 3 de maio. Essa data foi escolhida por se tratar da data do aniversário da Declaração de Windhoek, aprovada durante um seminário organizado pela Unesco sobre a “Promoção da Independência e do Pluralismo da Imprensa Africana”, que se realizou em Windhoek, Namíbia, de 29 de abril a 3 de maio de 1991. A Declaração considera a liberdade, a independência e o pluralismo dos media como princípios essenciais para a democracia e os direitos humanos. E esses são valores compartilhados também por Rogério Correia.
Entretanto, o artigo 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro o fator da liberdade. Ele aborda que a liberdade de imprensa implica na flexibilidade de se ter opiniões, de procurar receber, transmitir informações e ideias por qualquer meio, independente de fronteiras. Essa liberdade é essencial para as sociedades saudáveis e dinâmicas, pois sustenta toda a liberdade aos outros e fornece uma base para a dignidade humana. Imprensa livre, pluralista e independente é essencial em todos os sentidos.
Por fim, a lei foi aprovada na assembleia e já foi sancionada conforme o deputado Rogério Correia.

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