sábado, 18 de Abril de 2015 05:44h Atualizado em 18 de Abril de 2015 às 05:48h. Jotha Lee

Minha Casa Minha Vida é alvo de três inquéritos civis e um policial

Vereador aguarda informações da Polícia Federal sobre investigações

Na terça-feira passada o vereador Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC) cobrou respostas da Polícia Federal às investigações que estão em andamento para apurar denúncias contra o programa Minha Casa Minha Vida. O vereador assegurou que vem recebendo queixas diárias de mutuários do programa, preocupados com as investigações. Até ontem, a Polícia Federal não havia se manifestado. O vereador garantiu que vai oficializar o pedido de informações.
Outros vereadores também concordaram com a necessidade de prestar esclarecimentos à população sobre as investigações. Um deles foi Marquinhos Clementino (Pros), que também admitiu que já recebeu reclamações de mutuários que querem informações sobre o andamento das apurações.
O programa Minha Casa Minha Vida é alvo de quatro investigações em Divinópolis. Além do inquérito instaurado pela Polícia Federal no ano passado, que está em segredo de justiça, outras três investigações estão andamento no Ministério Público Federal (MPF). São três inquéritos civis que também não têm data para conclusão.
O primeiro inquérito civil foi instaurado pelo MPF em 28 de fevereiro de 2014 e apura possível superfaturamento de preços para aquisição de terrenos onde foram construídas as moradias. A aquisição dos lotes é responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).  Os autos estão no gabinete do procurador Gustavo de Carvalho Fonseca, titular da investigação.
A segunda investigação foi instaurada pelo MPF em maio do ano passado e tem como titular o procurador Helder Magno da Silva. O inquérito investiga mutuários que teriam prestado informações falsas, para se adequarem às exigências do programa. Esse inquérito aguarda a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Federal e tramita em segredo de justiça.

RUIDOSO
O inquérito civil mais ruidoso envolvendo o Minha Casa Minha Vida foi instaurado em junho do ano passado e é conduzido pela procuradora Luciana Furtado de Moraes. Os autos encontram-se no setor jurídico da Procuradoria da República em Divinópolis, porém não há data para sua conclusão.
A investigação foi instaurada a partir de denúncia formulada por Aparecida Adriana Lúcia, funcionária da Caixa. Ela denunciou uma possível prática de venda casada de seguro de vida no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida e apontou como responsável o ex-superintendente regional da CEF, Constantino Dias Neto, que já foi transferido para Belo Horizonte.
Segundo a denúncia, o ex-superintendente utilizava-se do programa Minha Casa Minha Vida para “obrigar as construtoras a fazerem seguro de vida para os mutuários, no valor de R$ 400, com o intuito de cumprir meta de venda de seguro de vida”, revela a procuradora Luciana Furtado. A CEF foi arguida pelo MPF e respondeu oficialmente que não concorda com a alegação de venda casada e que os únicos seguros exigidos pela instituição são o Seguro Garantia do Construtor (SGC) e Seguro Risco de Engenharia (SRE).
De acordo com a denúncia, as Construtoras Dávila Reis e Valadares participaram do esquema de venda casada de seguros. Cinco mutuários que adquiriram as apólices já foram ouvidos pelo MPF, porém o teor dos depoimentos é mantido em sigilo.
Ouvida pelo MPF, a funcionária da CEF autora da denúncia informou que a venda casada estaria ocorrendo apenas nos contratos de financiamento imobiliário mediante parcelamento e alienação fiduciária do Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS. Ela disse que as construtoras eram obrigadas a contratarem seguros individuais de vida para cada mutuário, válido por um ano.
Embora o vereador queira informações sobre as investigações no âmbito da Polícia Federal, nada poderá ser adiantado, já que a investigação corre em segredo de Justiça. Quanto aos inquéritos civis instaurados pelo MPF, Marcos Vinícius poderá se inteirar do andamento das investigações, porém, sem nenhuma decisão conclusiva, já que não há previsão para o encerramento das apurações.

 

Crédito: Jotha Lee

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