quinta-feira, 26 de Julho de 2012 19:04h Carla Mariela

Ministério Público apresenta o Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta

Na última terça-feira, foi realizada uma reunião, entre o Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, com os demais representantes dos partidos políticos e coligações de Divinópolis

Na última terça-feira, foi realizada uma reunião, entre o Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, com os demais representantes dos partidos políticos e coligações de Divinópolis, com o objetivo de aperfeiçoar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), relacionado ao processo político de 2012, e fazer algumas mudanças na primeira versão do termo. Durante o encontro, as lideranças partidárias, apresentaram as suas opiniões sobre as normas, e expuseram suas ideias em relação algumas modificações, que para eles, deveriam ocorrer, mesmo que já tenha iniciado a campanha política.

 


A primeira cláusula que será seguida a partir de agora, está relacionada com os comitês. Os candidatos e partidos estão autorizados a identificarem os seus comitês, bem como da mesma forma que eles se comprometem a não fazer, não permitir e coibir a utilização de pinturas em muros dos imóveis de referidos comitês, bem como a não utilização do passeio para qualquer tipo de propaganda eleitoral, como por exemplo, cavaletes, estandartes, banners, cartazes, bonecos, dentre outros.

 


Nas faixadas dos comitês e no seu interior será autorizada a propaganda eleitoral. Em relação aos comitês já instalados com a assinatura do aditivo do TAC principal, as coligações, os partidos políticos e os candidatos, deverão comunicar o funcionamento do mesmo nos prazos de cinco dias contados do dia 25 de Julho.
Já na cláusula segunda ficou decido durante o encontro que além das placas no interior das residências particulares, ficam proibidas no mesmo local, a presença de estandartes, cavaletes, bonecos, faixas, sendo que foi autorizada a utilização dos banners. Embora o TAC tenha liberado o uso dos banners, os candidatos e partidos terão que seguir a norma em relação ao tamanho. Os banners não poderão passar de um metro e meio quadrado. Os lotes não poderão conter propaganda eleitoral.

 


De acordo com Dr. Sérgio Gildin, o descumprimento das cláusulas, terá as mesmas sanções do TAC principal, desde que estejam de acordo com o aditivo do termo. O TAC e seus aditivos valerão até o dia 07 de outubro, sendo que as cópias desse termo serão emitidas para a Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Minas para que eles possam, juntamente, com os Promotores Eleitorais, realizarem a fiscalização.

 


Contudo, foram liberados os comitês após votação durante a reunião, porém com alguns aspectos autorizados para os estabelecimentos em relação à propaganda eleitoral, e alguns aspectos vedados. Conforme, Dr. Sérgio, todo comitê precisa ser declarado, pois se não for feita a declaração, o comitê pode ser considerado clandestino. Portanto, foram feitos alguns aditivos e os candidatos se comprometeram a seguir as normas do TAC, dessa vez com alguns.

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