quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 09:04h Atualizado em 9 de Fevereiro de 2012 às 10:35h. Flávia Brandão

Ministério Público arquiva inquérito civil contra Câmara Municipal

Processo tramitava desde 2006 e estava relacionado a número de funcionários

O presidente do Legislativo Municipal, Anderson Saleme (PR) comunicou na última reunião ordinária realizada, no dia (7), que o Inquérito Civil no MPMG - 0223.06.000091-4, que foi instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão da Comarca de Divinópolis contra a Câmara Municipal de Divinópolis com o objetivo de apurar a ocorrência de possíveis irregularidades relacionadas como o número de funcionários contratados pelo Legislativo e eventual ofensa a lei de licitação foi arquivado.
De acordo com o presidente Anderson Saleme o inquérito, já tramitava desde 2006, sendo que na época o presidente era o vereador Edmar Rodrigues e por várias vezes foram solicitados documentos ao Legislativo. O arquivamento do inquérito foi feito pelo promotor Ubiratan Domingues devido ao fato de não constarem irregularidades.
No texto, de Promoção do Arquivamento, o MP relembra o caso dizendo que foi requisitado a Câmara Municipal o número de funcionários especificando os concursados, comissionados e contratados. O Legislativo prestou as informações, sendo que posteriormente foi solicitado o processo licitatório para contratação de empresa visando à terceirização de funcionários, documentos esses também enviados.
Após isso feito, duas denúncias anônimas relataram irregularidades na nomeação de aprovados em concurso do Legislativo, sendo que os denunciantes questionavam o motivo porque a Câmara não chamou todos os aprovados no concurso, que tinha por objetivo 02 vagas para contador e 20 para técnicos legislativos. Afirmaram que as vagas tinham sido ocupadas por terceirizados e por “apadrinhados”.
No intuito de esclarecer os fatos, o MP pediu a lista de todos os servidores da Casa, na qual deveria ser indicando o cargo e função, bem como o tempo na Casa. Além disso, foi requisitada a informação sobre a nomeação dos aprovados no último concurso e a previsão de nomeação e se haviam servidores terceirizados exercendo função, que deveria ser desempenhada por servidor concursado. 
As informações solicitadas foram juntadas e o vereador Edmar Rodrigues  esclareceu sobre a previsão de nomeação, que no momento não havia demanda de recursos humanos que justificassem nova convocação.  Quanto ao contrato de terceirização de mão de obra o vereador esclareceu  que o mesmo era para atender  atividades meio da Casa, como serviço de limpeza, vigilância, etc., e que assim não havia possibilidade de algum terceirizado ocupar função desempenhada por servidor concursado.
O MP em sua conclusão diz que o contrato celebrado com a empresa terceirizada PH Serviços e Administração Ltda. em nenhum momento prejudicou a nomeação de servidores aprovados no concurso público, vez que os servidores são nomeados para exercer atividades fins da Câmara e os terceirizados para exercer funções meio. E diante disso não haveria quaisquer outras providências a serem adotadas pelo Ministério Público em face da inexistência de irregularidade, razão pela qual o promotor Ubiratan Domingos justifica o arquivamento do Inquérito Civil Público.

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