sexta-feira, 1 de Março de 2013 05:03h Carla Mariela

Ministério Público notifica vereadores da Casa Legislativa

De acordo com Marcos Vinícius o promotor pediu por meio de notificação um procedimento preparatório

O projeto da venda dos 243 imóveis foi uma proposta de lei que causou muita polêmica e manifestações por parte da população no plenário da Câmara de Divinópolis. Além dos protestos, houve uma recomendação por meio do Ministério Público para que o projeto não entrasse em votação, mas a mesma não foi acatada e antes que os vereadores entrassem em recesso, o projeto foi votado e aprovado pela maioria dos parlamentares.
Ontem (28), a aprovação completou um mês e meio, e o assunto mais uma vez vem à tona. O vereador Marcos Vinícius (PSC), em seu pronunciamento na tribuna livre, fez uma declaração, ressaltando que todos os parlamentares foram notificados pelo Ministério Público, por meio do Promotor Dr. Ubiratan Domingues, a intenção é ouvir cada vereador sobre o dia da votação e a aprovação da venda dos imóveis.
De acordo com Marcos Vinícius o promotor pediu através da notificação um procedimento preparatório, com informações a respeito da votação do projeto EM081 referente à alienação dos imóveis. Conforme o vereador, o promotor tem um entendimento diferente do corpo jurídico tanto da Casa Legislativa, quanto da Prefeitura e até de outros juristas renomados, cujo o parecer foi muito importante na decisão do voto, entendendo a questão da legalidade, da juridicidade e da constitucionalidade dessa matéria.
Ainda segundo Marcos Vinícius, ele vai comparecer ao Ministério Público para os devidos esclarecimentos. “Nós vamos atender a notificação do promotor Dr. Ubiratan Domingues, este promotor criterioso, comprometido com as causas públicas, que tem feito um trabalho extraordinário em Divinópolis, prestar as informações para que ele possa prosseguir na sua apuração”, destacou.
Sobre qual será o desdobramento deste caso daqui para frente, Vinícius enfatizou que trata de uma ação civil, que pode culminar em uma ação pública, ou pode também o promotor entender que vai entrar com uma medida liminar, uma cautelar pedindo a suspensão da eficácia dessa lei para que ela se torne sem efeitos e ao mesmo tempo ele pode também entrar com uma ADI, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que deve ser apreciada pelo Tribunal de Justiça. “Se o promotor entender, ele pode também se tiver elementos para isso, entrar com uma ação de improbidade administrativa, ou elaborar um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta”, disse.
O vereador Edmar Máximo (PHS) ainda vai comparecer ao Ministério Público, para ser ouvido pelo Órgão. O parlamentar afirma estar com a consciência tranquila, porque entendeu que esta ação era boa para o Município. Para ele, o benefício que a população vai ter com a venda poderá ser maior do que a perda dos imóveis. “Na região onde serão vendidos 215 lotes, há vários pequenos loteamentos que não apresentam infraestrutura nenhuma. Conversamos com alguns moradores daquela região, eles pediram ajuda para a venda, porque se o projeto for para construir casas populares, como parece que serão aproximadamente 450, com certeza vai trazer benefício para aquela região”, disse.
Entretanto, todos os vereadores foram notificados, sendo que a maioria já foi ouvida, faltando apenas alguns parlamentares para se pronunciarem diante do Ministério Público.

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