quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 08:00h Carla Mariela

Ministério Público orienta Câmara a não aprovar novos projetos de condomínios e loteamentos

O motivo seria pela falta da aprovação do Plano Diretor. O presidente da Câmara, disse que a orientação é sobre mudança de perímetro rural e urbano não compreendendo questões de alteração/atribuição de zoneamento

Durante a Reunião Ordinária da última terça-feira, o parlamentar Beto Machado (PSDB), após aprovação do projeto EM 060/2012 com cinco votos favoráveis e uma abstenção, o qual atribui zoneamento de uso de ocupação do solo em conformidade com a lei municipal 2.418/88, em localizada na Rua João Moreira, lugar denominado Cangalheiros, concedeu entrevista a Gazeta do Oeste sobre uma orientação que o Ministério Público direcionou para a Câmara referente a não aprovação de projetos de novos condomínios e novos loteamentos devido a falta da aprovação do Plano Diretor.
De acordo com Machado, a falta de atualização do Plano tem trazido vários transtornos para Divinópolis e para a Câmara. “Enquanto não houver a aprovação de um novo plano diretor sempre vão ter que aportar nesta Casa, o projetos como o  que foi hoje aqui discutido (EM 060/2012), que é justamente, atribuir o zoneamento a uma gleba para que ela possa ser constituída e ter oportunidade de ter obras e outras ações, porque não existe atribuição, isso porque, com o código de obras e também o nosso plano diretor desatualizado, o Município de Divinópolis hoje está de certa forma vedado e não tem como crescer mais, assim vão aportar sempre projetos desta forma que é atribuição e alteração de zoneamento e isso é um grande transtorno”, destacou.
Ainda segundo o edil do PSDB, há uma orientação vinda do Ministério Público sobre aprovação de propostas voltadas para condomínios e loteamentos. “Nós temos uma orientação do próprio Ministério Público, de que essa Casa não aprove novos condomínios, novos loteamentos, pela falta do Plano Diretor. Nós entendemos que é necessário urgentemente que o Plano Diretor seja elaborado e aprovado, para que esse tipo de projeto, essa colcha de retalhos que aumenta a cada dia que passa, possa finalizar e não trazer mais problemas”, declarou.
Ao ser entrevistado sobre o Plano Diretor, o presidente da Câmara, Anderson Saleme, disse que o Plano em Divinópolis visa saber como é a cidade desejada pela população partindo da cidade real em que vivemos. “O Plano Diretor é feito de forma democrática com a participação da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e da comunidade”, salientou.
Já sobre a orientação do Ministério Público e o Poder Judiciário, Saleme, ressaltou que a orientação versa sobre mudança de perímetro rural e urbano, não compreendendo as questões de alteração/atribuição de zoneamento dentro do perímetro urbano e que não há desobediência por parte da Câmara.
Ao ser questionado se o término de uma das reuniões ordinárias recentemente,  para que ele juntamente com os demais vereadores participassem de outra reunião com o secretário Adjunto do Meio Ambiente e Políticas Urbanas, Willian Araújo, tem a ver com a orientação do Ministério, projetos de zoneamento e Plano Diretor, ele esclareceu que a reunião com o secretário, serviu para que eles tratassem de projetos da prefeitura que estão tramitando na Casa Legislativa “A reunião contou com a presença do Willian Araújo, para tratar de alguns projetos de Lei do Executivo que estão tramitando na Câmara que tratam de atribuição/ mudança de zoneamento urbano. O motivo foi que alguns vereadores estavam com dúvidas sobre a localização dos terrenos, objeto destes projetos de lei”, explicou.
O presidente Saleme, finalizou que mesmo acontecendo esse encontro com o secretário, não foi possível sanar todas as dúvidas e Willian Araújo ficou de retornar na próxima quinta para finalizar as explicações.

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