sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 04:20h Atualizado em 14 de Dezembro de 2012 às 04:24h. Carla Mariela

Ministério Público recomenda e Câmara adia votação de projetos

O Ministério Público recomendou sob pena de crime de improbidade administrativa que os vereadores não votem o projeto

Na Reunião Ordinária, de ontem, às 14hs, na Casa Legislativa de Divinópolis, o vereador, Roberto Bento (PTdoB), afirmou durante o seu pronunciamento que retirou o seu nome do Acordo de Líderes. O parlamentar esclareceu para a Gazeta do Oeste, qual o motivo que o levou a retirar a sua assinatura e no decorrer da reunião Anderson Saleme (PR) afirmou que seguirá recomendações do Ministério Público e não colocará em votação o projeto de vendas de imóveis.
Roberto Bento iniciou os pronunciamentos do encontro e explicou a retirada da assinatura “Após ler todos os projetos relacionados com o Acordo de Líderes, eu cheguei à conclusão que eu sou contrário a alguns projetos que estão ali, por várias questões. Essa questão dessa venda de imóveis, vendendo até a delegacia, alguns imóveis que o Município pode precisar deles no futuro e tem ainda essa questão da Diviprev”, disse.
Ao ser questionado porque assinou o documento sem conhecer os projetos, o parlamentar respondeu que no processo legislativo acontece tudo muito rápido, e foi por isso que ele assinou. Roberto Bento destacou que a sua função e a dos demais vereadores é legislar e fiscalizar e que os vereadores tem que sim receber os projetos e estudar e aprovar favoráveis ou contrários, e que no dia ele assinou, mas que depois leu e entendeu o que se tratava e resolveu retirar a sua assinatura.
“Eu não sou a favor, por exemplo, do projeto de aumento do salário de vereadores, de prefeito, dos secretários, que está aí para ser aprovado. Nós temos que discutir a proposta e estudar. Esse projeto tinha que ter sido votado antes, a mesma coisa esse projeto de venda de imóveis. A Constituição brasileira dá o direito de você assinar e retirar o nome. Eu assinei porque sou um legislador, recebi os projetos para estudar, sentei analisei todos e falei esse eu sou favorável, esse eu sou contrário. Foi aí que eu retirei a minha assinatura do Acordo de Líderes”, declarou.
Roberto Bento salientou que não tem nenhum arrependimento de ter retirado a assinatura, pois tem projetos que não podem ser aprovado em 24 hs., apesar de alguns que demandam mais tempo.
“Nós vereadores que estamos saindo e estamos deixando os projetos de interesse da coletividade para a próxima legislatura, se ficar algum projeto que não seja votado ainda nesse ano, eu não vejo que vai trazer prejuízo para o Município porque os projetos de interesse maior com certeza serão aprovados, os que não vão ser aprovados são aqueles que poderão esperar um tempo maior, então não prejudica o Poder Legislativo, Executivo e nem o Cidadão”, disse.
Recomendação do Ministério Público:
O presidente Anderson Saleme (PR), relatou que recebeu uma recomendação do Ministério Público sobre o projeto 081/2012. Conforme, o presidente, a recomendação que o representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça, Dr. Ubiratan, enviou para a Câmara e para o prefeito é extensa, mas abordou sobre a recomendação em resumo.
“O Ministério Público recomenda sob pena de crime de improbidade administrativa que os vereadores não votem no projeto 081 sobre as vendas dos imóveis e recomenda ao prefeito que caso os vereadores aprovem, que ele vete o projeto sob pena também de crime de improbidade administrativa. Em tese as penalidades do Ministério Público são pesadas, não sei precisar quantas e quais, mas certamente o pulso firme do Ministério Público impedem que a gente prossiga antes que haja a retirada dessa recomendação”, disse.
Saleme acrescentou que ele não tem autonomia para a retirada do projeto 081/2012, porque é de autoria do Executivo, o que eles irão fazer é acatar a recomendação até que ocorra algum fato que seja posterior à recomendação, ou seja, se for mantida nós não poderemos colocar o projeto em votação. “Não é nossa intenção colocar na pauta, uma vez que seria uma infração ao Ministério Público e isso teria consequências gravíssimas e eu não assumirei essa responsabilidade, até que seja outra recomendação ou essa seja retirada. O Ministério Público recomendou também que não votemos no projeto da Capina Química”, explicou.
Sobre o acordo de líderes, Saleme disse, que ele tem uma formalidade do regimento interno e são necessários dois terços das assinaturas dos líderes da Casa, como são dez líderes, daria sete arredondando os dois terços, portanto ele não seria acatado pela presidência.

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