terça-feira, 14 de Julho de 2015 11:09h Atualizado em 14 de Julho de 2015 às 11:11h. Jotha Lee

Ministra do STF recebe queixa-crime impetrada por Lulinha contra Domingos Sávio

Ex-presidente Lula usa seu perfil no Facebook para publicar montagem de foto do deputado divinopolitano

Já está nas mãos da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de instauração de uma ação penal impetrado pelo filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, contra o deputado federal Domingos Sávio, presidente do PSDB de Minas Gerais. O pedido, formulado através de uma queixa-crime, é o desdobramento da interpelação judicial criminal apresentada por Lulinha contra o deputado divinopolitano em março passado.
A interpelação foi motivada por declarações dadas por Domingos Sávio a uma emissora de rádio da cidade no dia 9 de fevereiro, quando ele afirmou que “essa roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje. É uma bandalheira. O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto de roubalheira que virou este país.”
A interpelação judicial criminal é um instrumento jurídico que pede retratação de uma declaração de forma facultativa. Ao responder a interpelação, Domingos Sávio assegurou ao STF “não ter atingido a honra do requerente [Lulinha], motivo pelo qual não vê razões para responder às indagações formuladas na interpelação”.  Após o posicionamento do deputado, a relatora, ministra Rosa Weber, mandou extinguir a interpelação. No dia 25 do mesmo mês, Lulinha impetrou o agravo regimental, pedindo a revisão da decisão, porém a ministra ainda não julgou o pedido.

 

QUEIXA-CRIME
Mesmo antes de a ministra dar seu parecer ao agravo regimental impetrado contra o arquivamento da interpelação judicial criminal, Fábio Lula decidiu ingressar com a queixa-crime. Trata-se da peça inicial nos crimes de ação penal privada, em que o próprio ofendido, ou quem tiver qualidade para representá-lo, faz uma exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Caso o pedido seja aceito pelo Supremo, o pedido é transformado em uma ação penal. A queixa-crime foi distribuída e a decisão também está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber.
Na ação, os advogados do filho do ex-presidente rebatem as acusações de Domingos Sávio e sustentam que elas são repugnantes. “As ofensivas proferidas pelo querelado [Domingos Sávio] contra o querelante [Lulinha] são repugnantes, irrogadas e mentirosas e atribuem ao mesmo cometimento de crimes com associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, dentre outros, tendo o exclusivo objetivo de denegrir sua imagem, reputação e dignidade”, diz trecho da ação.
A defesa de Lulinha pede a condenação do tucano pelos crimes de “calúnia, injúria e difamação”. A ação foi encaminhada na quinta-feira (9), à Suprema Corte, distribuída à ministra Rosa Weber e já está pronta para receber o parecer. A ministra não tem prazo para dar sua decisão. 

 

LULA
O próprio ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva usou seu perfil no Facebook para falar da queixa-crime impetrada pelo filho contra o deputado Domingos Sávio. Lula publicou a montagem de uma foto do deputado divinopolitano e afirmou: “O deputado repetiu por diversas vezes na imprensa de Minas Gerais calúnias contra Fábio. Mesmo depois de interpelado judicialmente a explicar as mentiras que contou sobre propriedades rurais em nome do filho do ex-presidente, Sávio apelou à imunidade parlamentar para não prestar explicações e continuar difamando a família de Lula.”
Ainda em seu perfil no Facebook, o ex-presidente garantiu que o filho nunca foi proprietário de fazendas. “Fábio Luis Lula da Silva não é nem jamais foi sócio ou manteve qualquer relação profissional com a política, ou com negócios relacionados à agroindústria. Também não é, nem nunca foi, proprietário de fazendas ou propriedades rurais”, escreveu.
Lula atribuiu as afirmações de Domingos Sávio contra o filho apenas a questões político-partidárias. “Esse esclarecimento é relevante, neste preâmbulo, porque frequentemente é vítima de atos criminosos que lhe atribuem, de forma mendaz, a propriedade e a compra de diversas propriedades rurais. Invariavelmente, tais afirmações – associadas a insinuações ou afirmações de prática ou conduta ilegal – são lançadas por pessoas que se colocam no plano político como adversárias do Partido dos Trabalhadores”, finalizou.

 

DOMINGOS SÁVIO
O deputado Domingos Sávio recebeu com tranquilidade a informação de que há uma queixa-crime contra ele ajuizada por Fábio Luis no STF.  “Não fui oficialmente comunicado pelo Supremo da ação do Lulinha. No entanto, acredito que, assim como da primeira vez que o fizeram, esta também deverá comprovar que não houve crime de minha parte”, afirmou. 
O presidente do PSDB mineiro, que já havia falado sobre essa possibilidade em entrevista exclusiva à Gazeta do Oeste no dia 1º de junho, repetiu que está cumprindo o seu papel parlamentar. “Uma das funções do parlamentar é fiscalizar e estou sustentando, assim como já fizeram parlamentares que antecederam a mim, para que o Lula e o Lulinha sejam investigados para os devidos esclarecimentos, visto que há informações, denúncias de outros parlamentares e matérias jornalísticas investigativas de diversos veículos de um patrimônio acumulado sem que haja informações de rendas compatíveis para tal”, assegurou.
Domingos Sávio disse ainda que a democracia corre riscos se o parlamentar tiver cerceado seu direito de fiscalizar. “Continuo acreditando na justiça e na democracia. Seria o fim da democracia se um parlamentar perdesse seu papel fiscalizador e se os poderes constituídos – Ministério Público, Polícia Federal e demais competentes – fossem reprimidos ao exercerem seus papéis de fornecer ao Judiciário materiais substanciais para agir”, finalizou.

 

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