terça-feira, 20 de Novembro de 2012 02:22h Gazeta do Oeste

Ministra pede a Marco Maia votação de projeto do Sistema Nacional de Prevenção à Tortura

 Brasília - A superlotação e a situação precária dos presídios brasileiros contribuem para o aumento da violência nas grandes cidades, como tem ocorrido em São Paulo e recentemente em Santa Catarina, disse hoje a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela se reuniu na tarde desta segunda-feira com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

"O que as pessoas precisam compreender, cada vez mais, é que quanto pior a situação dentro dos presídios, mais violência teremos nas ruas. Há uma conexão. Apesar de o Ministério da Justiça estar enfrentando essa situação da comunicação de dentro para fora dos presídios e apoiando a transferência de presos para outros estados, para presídios federais, a situação de violência, tortura e violação de direitos dentro dos presídios acaba repercutindo do lado de fora como violência também", declarou a ministra.

Maria do Rosário esteve com o presidente da Câmara para pedir urgência na aprovação do Projeto de Lei 2.442/2011 que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A proposta, segundo a ministra, ainda prevê a constituição de um comitê nacional e mecanismo de combate à tortura.

"É hora de darmos um basta. Somente a Lei de Combate à Tortura não tem dado as respostas necessárias. A criação desse sistema efetivo como um trabalho articulado entre os poderes Executivo, Legislativo e o sistema de Justiça poderá ser uma resposta para a dignidade humana e o combate à tortura não apenas nos presídios, mas em instituições de longa permanência de idosos, as que tratam de dependentes químicos, de pessoas com sofrimento psíquico de modo geral e de adolescentes e crianças, também”, ressaltou.

A primeira-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou do encontro junto com outro integrantes da comissão, disse que é possível votar a proposta nos dias 27 e 28 de novembro.

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