terça-feira, 28 de Abril de 2015 11:53h

Ministro Carlos Gabas fala sobre a modernização dos seguros previdenciários

Auxílio-doença, pensão por morte e seguro-defeso são os principais pontos de reformulação

O ministro Carlos Gabas (Previdência Social) é o entrevistado do programa “Bom Dia Ministro” desta quarta-feira (29/4) e vai falar sobre a modernização dos seguros previdenciários.

Com o intuito de garantir a sustentabilidade das políticas de Previdência Social, uma série de debates com vários segmentos da sociedade foram promovidos pelo Ministério da Previdência Social desde 2003. Esses debates subsidiaram as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665, que fazem ajustes para eliminar distorções no pagamento de alguns benefícios.

Essas MPs estão atualmente em discussão para aprovação pelo Congresso Nacional.

Os principais pontos de reformulação são:

Auxílio-Doença

A nova regra corrige uma distorção na qual o trabalhador ganhava mais afastado do que efetivo, mas preserva o seu poder de compra. Agora, o valor do benefício não pode exceder a média das últimas 12 contribuições (antes, o valor era calculado com base na média dos 80 maiores salários de contribuição).

Outra mudança no auxílio doença: a empresa paga o salário do empregado durante os 30 primeiros dias da incapacidade (antes, era durante os primeiros 15 dias de afastamento). A perícia médica deve ser feita no 31º dia de afastamento por doença.

A perícia deixa de ser feita exclusivamente por médicos do INSS e passa a ser realizada, sob supervisão do INSS, por meio de convênios com a rede pública civil e militar e empresas que possuem serviço médico. Essa medida reduz a espera pela perícia médica.

 

Pensão por morte

A nova regra determina tempo mínimo de 2 anos de contribuição para ter acesso à pensão previdenciária por morte e a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge ou companheiro(a) tenha direito ao benefício. Antes, não havia tempo mínimo de contribuição nem prazo mínimo de casamento. (A carência do casamento não atinge os filhos).

Outra mudança é o fim do benefício vitalício para cônjuges jovens e concessão de benefício vitalício para cônjuges a partir de 44 anos. Antes a pensão era vitalícia independentemente da idade do beneficiário. Agora será escalonada para cônjuges e companheiros com de 43 anos de idade ou menos.

O menor valor pago continua sendo o de um salário mínimo. Acima disso, foi criado um cálculo para o valor do benefício: 50% é a cota fixa familiar, acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%. O mínimo a ser recebido é de 60% do benefício (concedido a cônjuge sem filho).

Seguro Defeso

Para ter direito ao Seguro Defeso, é necessário registro do pescador com antecedência mínima de 3 anos.

É vedado o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com natureza continuada (exceto pensão por morte e auxílio-acidente).

Habilitação deixa de ser feita no Ministério do Trabalho e Emprego e passa a ser feita pelo INSS, para facilitar o acesso do beneficiário.

A habilitação passa a ser feita mediante a comprovação da comercialização da produção ou recolhimento previdenciário, ambos pelo período mínimo de 12 meses ou desde o último defeso.

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

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