quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 15:43h Gazeta do Oeste

Ministro Cezar Peluso condena João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato

 O ministro Cezar Peluso foi o primeiro a falar na sessão desta quarta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a Ação 470, conhecida como caso do mensalão. O ministro, que deixa o STF no próximo dia 03 de setembro, usou argumentos fortes para sustentar seu voto pela condenação do ex-deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva e uma das acusações de peculato. Para Peluso, o fato de Cunha ter recebido dinheiro já exemplifica uma conduta ilícita. “O denunciado não podia ter aceitado o dinheiro dos sócios da empresa que participa da licitação. Tenho como tipificado o crime de corrupção passiva por João Paulo Cunha”, afirmou. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Peluso absolveu Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. "Eu só admitiria o crime de lavagem se esse recebimento fosse usado para ocultar a prática de outro delito. Eu considero possivel a hipótese de auto-lavagem", afirmou.

Sobre o recebimento do valor de R$ 50 mil, o ministro afirmou que o “réu mentiu”. “A que se destinava o pagamento? João Paulo alega que era dinheiro do PT? A alegação é absolutamente inverossímil. O réu mentiu sobre o recebimento no Conselho de Ética”, disse. Peluso ainda afirmou que João Paulo Cunha , pelo cargo que ocupava, não se tratava de pessoa ingênua. “João Paulo Cunha era um político experimentado. Porque um político ingênuo, sem nenhum traquejo político, jamais chega à presidência da Câmara", enfatizou. Ainda segundo o ministro do Supremo, a postura de Marcos Valério com Cunha tinha segundas intenções.

Peluso afirmou que durante o período em quem a agência de Marcos Valério esteve à frente da publicidade da Câmara, os gastos sofreram o que ele chamou de “hipertrofia” e que caíram drasticamente ao final do contrato com agência mineira. “Houve uma hipertrofia das despesas da Câmara com a vitória da SMP&B. Ao final do contrato, os gastos com publicidade caíram de R$ 10 milhões para R$ 65 mil”, relatou. 

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