quarta-feira, 15 de Junho de 2011 10:43h Atualizado em 15 de Junho de 2011 às 10:51h. Flávia Brandão

Moção de Repúdio contra Governador

Vereadores apresentaram moção contra Anastasia em apoio aos educadores da rede estadual

O vereador Edson Sousa (sem partido) apresentou, ontem (14), apoiado por seis vereadores, Heloísa Cerri (PV), Geraldinho da Saúde (PR), Adair Otaviano (PMDB), Edmar Rodrigues (PRTB), Roberto Bento (PTdoB) e o presidente Pastor Paulo (PRB), a Moção de Repúdio N CM- 001/2011, em nome do povo divinopolitano,  contra a postura do governador Antônio Anastasia pela não aplicação da Lei n 11738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), no valor de R$1.597,00. Durante a reunião, professores estiveram presentes no plenário com faixas contra o piso de R$369,00, que afirmam ser o praticado em Minas Gerais e tomaram conhecimento da Moção de Repúdio do vereador  Edson. De acordo com Maria Catarina do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte) esse apoio da Câmara Municipal é fundamental e o repúdio dos vereadores será enviada ao Governo do Estado, a Secretaria Estadual de Planejamento e aos 77 deputados da ALMG.


De acordo com a manifestante Maria Catarina, os servidores da educação estadual recebem atualmente o piso de R$369,00 sendo que pela Lei n 11.738/08 assinada pelo ex-presidente Lula nenhum educador no Brasil poderá receber menos  que o piso com vencimento básico de R$ 1.597,00. “Minas paga um piso de R$ 369, 00 e o subsídio é a maior mentira, que surgiu nesse Estado, (...) portando a greve continua por tempo indeterminado. Dia 16 temos outra Assembleia Estadual e o que a Câmara fez agora com essa Moção de Repúdio, na pessoa do Edson, é importantíssimo. Todas as formas que pudermos acuar esse governador e provar que ele esta fora da lei, já que ele não cumpre o piso. Professor está em estágio de miséria e empobrecimento nesse estado”, destacou.


Para o vereador Edson Sousa o piso de R$1.597,00 estipulado pelo Governo Federal já é uma vergonha e mesmo assim o governador de Minas Gerais não quer cumprir.  No texto da moção o parlamentar apresenta que o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado na integra pelo Supremo Tribunal Federal através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n 4167 com decisão publicada no dia 05 de maio de 2011. Ainda no texto da Moção, o parlamentar afirma que não há mais espaço para o governo protelar: “Também não há dúvida, é uma determinação judicial irrecorrível. Não há como protelar o pagamento do Piso Salarial, utilizando novos questionamentos de constitucionalidade. A decisão é clara. O governador precisa responder por sua omissão enquanto representante do Estado”.
 

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