segunda-feira, 14 de Novembro de 2011 15:50h Atualizado em 15 de Novembro de 2011 às 06:37h. Flávia Brandão

Modelo de gestão do Hospital Público

O Hospital Público (HP) ainda está em construção, mas o seu modelo de gestão já está sendo debatido com a tramitação do Projeto de Lei Nº EM-122/2011 na Câmara Municipal de Divinópolis

No intuito de prestar mais esclarecimentos que justifiquem a escolha do modelo de Organização Social (OS), para gestão do futuro Hospital Público, a Secretária Municipal de Saúde, Rosenilce Mourão, acompanhada do adjunto, Gilmar Santos, esteve presente, na última semana, à Câmara Municipal para reunião com os vereadores. Para implantação do modelo é preciso a aprovação do Projeto de Lei Nº EM-122/2011, que tramita no Legislativo, que dá poderes e estabelece os pré-requisitos para que Executivo qualifique pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como uma Organização Social (OS).

 

 

A vereadora Heloísa Cerri (PV) havia declarado em algumas reuniões ordinárias anteriores,sua preocupação de debate e análise dos prós e contras do modelo de OS, visto que o mesmo poderia abrir brecha para corrupção e para o clientelismo político.

 

Transparência


 

 

 

Sobre essa colocação de abrir margem para a corrupção, a secretária de Saúde, Rosenilce Cherie, afirmou que a afirmação é “absolutamente infundada” e fruto da imaginação de quem não está conhecendo exatamente os princípios que irão nortear o trabalho. “Os princípios, que regem esse trabalho através de OS vem o tornar a relação entre o poder público e órgão, que faz a gestão terceirizada, muito mais transparente. A transparência é inimiga da corrupção e estamos propondo um modelo mais transparente e os estudos mostram que é mais eficiente tanto em termos de qualidade e redução de custos”, enfatizou.

 

Blindagem


 

 

 

Rosenilce Cherie afirmou é lógico que eles não serão ingênuos de dizer que o modelo de OS é “perfeito e absolutamente blindado de qualquer tipo de desvio”, porque isso não existe. “Onde está o homem está à possibilidade de que alguma coisa errada e desonesta aconteça. Agora com certeza o modelo de OS é mais difícil disso acontecer, justamente pela forma que ele acontece e isso que iremos apresentar aos vereadores”, declarou.

Projeto de Lei

Sobre o poder que será dado ao Executivo - após a aprovação do projeto - para que qualifique determinada empresa como OS, a secretária argumentou que os vereadores têm agora o poder de discutirem os pré-requisitos, que estão elencados no projeto, e que deverão ser atendidos. “Não é qualquer entidade, que irá se colocar como OS, de qualquer forma, sem profissionalismo da noite para o dia e que irá que ser qualificada pelo Executivo. O que estamos defendo no projeto é que sejam dadas essas garantias e amarras”, declarou.

 

Processo licitatório


 

 

 

Após a aprovação do projeto na Câmara, a secretária explica que as empresas interessadas e qualificadas como uma OS irão passar por processo licitatório para verificar qual será a responsável pelo gerenciamento do Hospital Público.
A secretária frisa que administração será acompanhada permanentemente pelo Conselho Administrativo, que terá o papel de verificar se o contrato de gestão - que estabelece metas - está sendo executado da forma adequada pelo OS, sendo que a administração poderá inclusive ser interrompida. Dentro do Conselho administrativo estarão técnicos da SEMUSA e está sendo cogitada a introdução de membros do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão de Saúde da Câmara Municipal nesse Conselho.

 

Compras

 

Sobre as compras de equipamentos e suprimentos para o HP, a secretaria explica que a Prefeitura irá fechar com a OS um “pacote” estabelecendo a quantidade e tipo de atendimentos a serem realizados.  Nesse contexto, não haverá intervenção do poder público dentro da gestão, sendo que o foco será o resultado do trabalho. “Como ela irá gastar isso é problema de gestão, nós vamos cobrar só os resultados, se as metas foram atingidas”, declarou a secretaria. Segundo a secretária o orçamento repassado para a OS é fixo, no entanto se a mesma não cumprir as metas do contrato de gestão, fica sujeita a redução do repasse mensal.

 

Defesa

 

Questionada sobre os fatos que justificam essa defesa pela gestão terceirizada, a secretária pontuou primeiramente que o modelo OS foi “estudado exaustivamente” e foram “elencadas”  inclusive as dificuldades vividas, por exemplo, hoje, no Pronto Socorro, que é muito complexo, no entanto é preciso considerar que o Hospital Público será ainda mais.


Outra dificuldade, segundo ela é referente à aquisição de insumos de inúmeras naturezas para manutenção dos serviços dentro do HP, que precisa ser feita com agilidade, mas na administração direta fica inviável diante das etapas dos processos licitatórios. A secretaria finaliza dizendo que o modelo inclusive dá mais estabilidade aos usuários frente à troca de governos municipais e com base em estudos comparativos com outras cidades o modelo OS apresenta mais eficiência e qualidade nos serviços.
 

 

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