terça-feira, 27 de Setembro de 2016 16:31h Agência Brasil

Moro determina bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas de Palocci

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na pri­meira instância, determinou o bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas bancá­rias do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O mesmo valor foi bloqueado também das contas do assessor do ex-ministro, Branislav Kontic, e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Dourado. Os três fo­ram presos temporariamente ontem na 35ª fase da operação. O bloqueio também atinge as empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira e J&F Assessoria.

No despacho, Moro diz que há provas de que Palocci era o responsável por receber recursos da Odebrecht e co­ordenar o repasse a seu grupo político. “Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele [Palocci] recebia e era res­ponsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político de paga­mentos sub-reptícios (obtidos de forma ilícita) pelo Grupo Odebrecht.”

Em entrevista coletiva para detalhar a operação nesta manhã, a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler disse que a empreiteira Odebrecht repassou R$ 128 milhões a uma conta que seria gerida por Palocci. Segundo ela, o ex-ministro da Fazenda teve atuação “intensa e reitera­da” na defesa de interesses da Odebrecht junto a administra­ção pública federal em troca de vantagens indevidas. As ações de hoje foram baseadas na análise de materiais apre­endidos em outras fases da Lava Jato, entre eles planilhas que indicam os pagamentos realizados pela construtora.

No despacho, Moro diz que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram o “sequestro de ativos mantidos pelos investigados em suas contas-correntes”.

Para o juiz federal, o blo­queio dos ativos dos investi­gados “em relação aos quais há prova, em cognição sumária, de recebimento de propina”, é viável.

“Não importa se tais va­lores, nas contas bancárias, foram misturados com va­lores de procedência lícita. O sequestro e confisco po­dem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilí­citos”, justificou o juiz no

despacho.

“Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedin­do, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômi­ca real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante reque­rimento, a liberação”, acres­centou o juiz.

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