Mototaxistas podem ser impedidos de trabalhar

A lei de regulamentação de autoria do Pastor Paulo César precisa ser revista, pois está fora dos padrões da resolução 356. Sendo assim, os órgãos fiscalizadores poderão multar os mototaxistas, caso a lei não seja prorrogada pelo Governo Federal

Na Reunião Ordinária, no plenário legislativo em Divinópolis, na última terça-feira, às 14hs, presente na plateia, o mototaxista, Demétrius Bento da Cruz,  estava no local assistindo a reunião com o intuito de questionar ao presidente da Câmara, Anderson Saleme (PR), o que poderia ser feito para que a lei de regulamentação CM 007/2010 de autoria do vereador Pastor Paulo César (PRB), fosse revista, uma vez que essa lei que já foi sancionada pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) corre o risco de perder a validade e com isso se não for prorrogada pelo Governo Federal, eles correm o risco de perder o emprego, uma vez que a fiscalização poderá multá-los.
De acordo com o mototaxista,em 2010 aconteceram várias reuniões na Casa Legislativa, e no dia 05 de outubro de 2010 sancionado esse projeto pelo prefeito municipal. Essa lei regulamentaria o serviço de mototáxi no Município, entrando em acordo com a resolução que já teria sido prorrogada que é a 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), autorizando o serviço do mototáxi. “Nós tivemos uma reunião com o Secretário de Trânsito, Júlio Valério, aonde ele explicou que essa lei está fora dos padrões da resolução, então, o que acontece é que no dia 04 de agosto pela resolução 356, ela vence, então, os órgãos fiscalizadores vão poder entrar inibindo o serviço de mototáxi que até hoje está irregular, só que é uma profissão já reconhecida. A lei Federal ressalta que cabe aos Municípios elaborar uma lei Municipal para dar autorização para o serviço de mototáxi entrar em acordo com a resolução 356”, declarou.
Ainda conforme, o mototaxista, eles estão com uma pendência, pois a partir do dia 04 de agosto se não for feita uma nova lei como o secretário disse, pois a atual está irregular, os mototaxistas possivelmente ficarão sem trabalhar. “Se a lei não for colocada em prática, cerca de 400 moto-taxistas ou mais, ficarão sem trabalhar, sem levar o pão de cada dia, sem arcar com os seus compromissos por causa de um atraso da aplicação dessa lei”, afirmou.
Ao ser questionado sobre o que fazer para tentar solucionar esse problema que está afetando as atividades dos moto-taxistas no Município de Divinópolis, Demétrius Bento, relatou que já foram marcadas várias reuniões com o Secretário, com o vereador Pastor Paulo César que é o autor da lei, e posterior a essas reuniões, ele acha que falta mais atenção para esse assunto. “Após as reuniões com o Pastor Paulo César e o Secretário, percebemos que falta um pouco de vontade, isso porque, como essa lei foi aprovada em 05 de outubro de 2010, porque só hoje ele vem falar nos dizer que essa lei Municipal está em desacordo com a resolução federal, porque já não foi feito isso antes, pois assim, já teríamos feito outra lei juntamente com o vereador e com o prefeito, então, eu acho que falta um pouco de vontade. Agora está entrando o período eleitoral, como entra a resolução no dia 04 de agosto, eu estou frisando isso, porque no dia 04 de agosto, se não for prorrogada a lei pelo governo federal, nós não vamos poder trabalhar, porque se vamos passar pela rodovia a polícia pode multar, se formos andar no Município o agente de trânsito pode nos multar, isso porque vamos estar em desacordo com a lei”, frisou.
A solução que o mototaxista espera que seja tomada é que coloquem a lei em prática. “Nós queremos que a lei seja concretizada e que tenhamos a autorização para poder emplacar o veículo porque é preciso mudar para a placa vermelha e a partir daí nós vamos poder trabalhar com clareza e transparência para que a população possa ter mais ainda, a confiança no serviço, porque hoje todos querendo ou não, dependem desse serviço”, destacou.
De acordo com o Pastor Paulo César, ele tem sentido a preocupação da categoria, uma vez que a partir dessa resolução do Contram, ela sendo já observada e em vigência, pode ser alvo de fiscalização. “Entendo a preocupação dos mototaxistas, porque sendo alvo de fiscalização facilmente eles poderão ser enquadrados e perder o seu emprego, por isso, que é importante e nós já prevendo essa situação, entramos com um projeto de lei, foi sancionado, já é lei no Município desde o ano retrasado, já foi reconhecido legalmente como uma profissão, cabendo a Secretaria de Trânsito e isso está na resolução do Contram, isso é uma atribuição local cabendo a Secretaria de Trânsito ou um órgão gestor do trânsito local regulamentar essa lei e esse é o entrave que está acontecendo agora na nossa cidade, já existem as leis, as resoluções do Contram já foram todas atendidas, até porque nas últimas reuniões que nós fizemos com o Secretário de Trânsito, com o procurador do Município para justamente acertarmos essas arestas, adequar a lei, as resoluções do Contram para que então de acordo com as resoluções a lei pudesse ser aplicada”, explica.
Ainda conforme Paulo César, na semana passada foi feita uma reunião com o Secretário de Transito e agora ele está aguardando uma resposta do Executivo para que a lei seja aplicada, uma vez que os mototaxistas tem razão na reivindicação, porque existe todo um processo de regulamentação e existem critérios, que de acordo com o Contram todos aqueles que irão exercer essa profissão devem cumprir. Obrigatoriamente devem passar por cursos preparatórios e isso demanda tempo, recursos, então para Paulo César, eles estão realmente com a razão e preocupados com essa situação e que ele juntamente com a Casa Legislativa tem que resolver o mais rápido possível.
Segundo o presidente da Câmara, Anderson Saleme, junto com as comissões permanentes da Casa estão fazendo a parte deles, para que ninguém ficasse prejudicado. “Não há nada de concreto porque aguardamos desfecho de outros envolvidos, pois há uma resolução federal implicando em conflito com lei Municipal, então nós precisamos que as comissões permanentes que estão trabalhando esse assunto, elas possam finalizar essa análise para que encontremos um caminho que não prejudique ninguém”, finaliza.

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