Mototaxistas reivindicam a regulamentação da atividade

Conforme o profissional Demétrius Bento há uma preocupação por parte dos mototaxistas caso a lei não seja revista até agosto

A 26ª Reunião Ordinária, na Câmara Municipal, na última quinta-feira, contou com a presença do tribuno e mototaxista, Demétrius Bento, que mais uma vez foi até a Casa Legislativa para reivindicar os direitos dos mototaxistas, para desenvolver o trabalho nas ruas da cidade.
Conforme, Demétrius, em entrevista a Gazeta do Oeste, já houve quatro ocasiões para debaterem a questão em conjunto com o autor da lei, Pastor Paulo César (PRB), mas em um dos encontros quem compareceu foi o assessor do vereador. Para Demétrius, quem deveria ter comparecido na reunião era o parlamentar e não o seu assessor. Segundo ele, uma das reuniões foi marcada também com representante da Settrans.
No dia 05 de outubro de 2010 foi sancionada pelo prefeito a lei que regulamentaria a atividade no Município entrando em acordo com a resolução que já teria sido prorrogada que é a 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), que autoriza o serviço do mototáxi. “Nós tivemos uma reunião com o Secretário de Trânsito, Júlio Valério, na qual ele explicou que essa lei está fora dos padrões da resolução, então, o que acontece é que no dia 04 de agosto a resolução 356 vence, então, os órgãos fiscalizadores vão poder entrar com a fiscalização inibindo o serviço de mototáxi que até hoje está irregular, só que é uma profissão já reconhecida. A lei Federal ressalta que cabe aos Municípios elaborar uma lei Municipal para dar autorização para o serviço de mototáxi entrar em acordo com a resolução 356”, declarou.
Segundo, Demétrius Bento, a partir do dia 04 de agosto se não for feita uma nova lei, os moto-taxistas possivelmente ficarão sem trabalhar. “Se a lei não for colocada em prática, cerca de 400 mototaxistas ou mais, ficarão sem trabalhar, sem levar o pão de cada dia, sem arcar com os seus compromissos por causa de um atraso da aplicação dessa lei”, afirmou.
Demétrius Bento acrescenta que, a representação de um vereador é maior do que a de um assessor. “Nós tínhamos uma reunião, marcada por meio do gabinete do pastor Paulo César, pela manhã, mas nós chegamos lá e esperamos até 11hs da manhã e o Pastor Paulo César não compareceu. Eu acho que isso é uma falta de respeito com quem quer trabalhar honestamente”, afirmou.
Ao ser questionado o que realmente seria debatido nessa reunião, Demétrius Bento, ressaltou que no encontro seria discutido os moldes em que seria implantado, porque vai ter algumas exigências que não estão na lei. “Nós queríamos saber como que vai funcionar, como que vão ser numeradas as pessoas que vão trabalhar, pois na lei fala de 200, sendo que seria 180 mais 20 autônomos e nós discordamos desses 20 autônomos que vão ter uma cobrança diferente de tarifa porque a pessoa não tem despesa alguma, não paga aluguel, não paga nada e fica só na rua pegando passageiro”, esclareceu.
De acordo com o Pastor Paulo César, há uma preocupação por parte dele na questão. “Entendo a preocupação dos mototaxistas, porque sendo alvo de fiscalização facilmente eles poderão ser enquadrados e perder o seu emprego. Nós entramos com um projeto de lei, foi sancionado, já é lei no Município desde o ano retrasado, já foi reconhecida legalmente como uma profissão, e isso está na resolução do Contram, isso é uma atribuição local cabendo a Secretaria de Trânsito ou um órgão gestor do trânsito local regulamentar essa lei e esse é o entrave que está acontecendo agora na nossa cidade, já existem as leis, as resoluções do Contram já foram todas atendidas, até porque nas últimas reuniões que nós fizemos com o Secretário de Trânsito, com o procurador do Município, serviu para justamente acertarmos essas arestas, adequar a lei, as resoluções do Contram para que então de acordo com as resoluções a lei pudesse ser aplicada”, explicou o parlamentar.
Contudo, no uso da tribuna Demétrius Bento, solicitou também a colaboração dos seus colegas para que em conjunto com o poder público, eles cobrarem os seus direitos, com o objetivo de solucionar o problema. E ainda fez o pedido para que os parlamentares possam junto ao Executivo efetivarem e regulariza

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