quinta-feira, 13 de Junho de 2013 13:19h Carla Mariela

Mototaxistas solicitam mudança em um artigo da lei EM 5/2013

Um grupo de mototaxistas reuniu ontem, à tarde, com os vereadores Edmar Rodrigues (PSD), Rodrigo Kaboja (PSL) (que teve que sair antes da reunião acabar devido compromissos), e com o secretário de trânsito e transportes (Settrans), Simonides Quadros, para

Um grupo de mototaxistas reuniu ontem, à tarde, com os vereadores Edmar Rodrigues (PSD), Rodrigo Kaboja (PSL) (que teve que sair antes da reunião acabar devido compromissos), e com o secretário de trânsito e transportes (Settrans), Simonides Quadros, para tratar de algumas questões relacionadas com a modificação em artigo da lei EM 5/2013, na qual dispõe sobre o serviço público destinado a transporte individual de passageiros por motocicleta, mototáxi, e serviço destinado ao transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no município.

De acordo com Demétrius Bento, ex-mototaxista, que está dando uma força para o grupo de amigos que exercem a profissão, o que foi ponderado no encontro foi à questão da outorga, uma vez que a classe está preocupada com o valor do serviço a ser cobrado depois da outorga que será concedida as empresas de motáxi após a aprovação da lei. Porém, ele esclareceu que a outorga é o valor que vai ser cobrado para cada mototaxista exercer a sua atividade. Conforme ele, o valor ainda não foi definido, porém já se teve a garantia do prefeito que vai ser um valor que não vai trazer dificuldade para o mototaxista exercer a sua profissão.

A outra questão apresentada está relacionada com o estacionamento.  A lei aborda que as empresas, associações e cooperativas deveriam ter o estacionamento próprio para 100% da frota. A solicitação feita pelos mototaxistas durante a reunião foi para que através do vereador Rodrigo Kaboja se fizesse uma emenda garantindo que o mototaxista possa usar o estacionamento que ele já utiliza atualmente, que é o estacionamento público para moto e que no caso de não ter como estacionar neste local, que o mototaxista então, possa estacionar em outro local próprio para moto.

A classe alega que hoje se alguém for alugar algum local que cabe 20 motos no centro o valor é muito caro, dificultaria muito o serviço. Demétrius Bento explicou que a lei dá o espaço de dois anos e com a emenda do vereador Kaboja, este espaço de tempo poderá mudar. “Se no entendimento da empresa, o espaço tiver pequeno e não estiver cabendo os veículos, ela pode solicitar a Settrans com um estacionamento próprio para ela e com o ônus, tendo que pagar por isso. Se eu quero ter um benefício eu pago por ele. A preocupação era não criar custos no início da regulamentação para não atrapalhar o mototaxista que hoje trabalha para viver o dia a dia dele”, destacou.

A lei limita o número de mototaxistas, a lei propõe um mototaxista para cada 1.300 habitantes. Já tem um cadastro feito na secretaria de trânsito fazendo o levantamento da realidade de quem são estes mototaxistas para que não aconteça de amanhã aparecer uma pessoa de qualquer outra cidade para pleitear uma vaga tirando a vaga de quem já está trabalhando.

O secretário de trânsito e transportes, Simonides Quadros, afirmou que esta já é a segunda reunião que ele participa junto com os mototaxistas depois que assumiu a Settrans, e os mototaxistas demonstraram a preocupação de fazer a modificação em um artigo da lei. “Foi debatido isso aqui, e o vereador Kaboja vai entrar com a emenda fazendo a modificação, mas a nossa preocupação é que se aprove a lei o mais rápido possível até mesmo porque o nosso prazo de emplacamento das motos está ficando curto. Nós temos esse encontro com o delegado que já está marcado para ele ir liberando as motos que já estiverem com a documentação legal a partir do momento que a lei for aprovada. Eu não vejo que esta mudança vai alterar muita coisa na lei, a emenda é uma proposta por enquanto que vai ser lida em plenário e nós vamos acompanhar. Se for uma coisa que vai alterar o procedimento da lei com certeza nós vamos manifestar, mas se não for nós estamos acatamos esta proposta”, enfatizou.

O vereador Edmar Rodrigues (PSD), que participou da reunião disse que o encontro foi importante e que ele e o Kaboja tinham esta preocupação e que por isso reuniu com a classe para discutir a melhor forma, tanto para a administração e para a população, quanto para os mototaxistas. “Fizemos várias reuniões, participei de todas, algumas questões foram adequadas, outras só com o tempo para se adequar porque eles tem um prazo de dois anos e a questão que está pegando muito é a questão dos locais que serviriam como estacionamento para o local que ia ficar os mototaxistas. Estamos fazendo uma emenda, eu e o vereador Kaboja, fazendo algumas mudanças nesta emenda no artigo 14 do inciso III. A mudança vai ajudar porque eles tem o direito de ter o espaço para poder estacionar suas motos. Nós entraremos com a emenda amanhã (13 de junho) e esperamos que até na próxima terça-feira da semana que vem nós possamos votar neste projeto que vai legalizar definitivamente a lei para que eles possam trabalhar certo para que os usu
ários possam ficar mais seguros e despreocupados com todas as normas que a lei federal pede e a lei municipal determinará agora”, salientou.

Edmar Rodrigues afirmou que o prazo que estabelece na lei é de dois anos e que provavelmente este prazo vai poder ajustar e se for preciso daqui dois anos faça alguma emenda para melhorar naquilo que precisar. A emenda vai permitir que possa ser prorrogado. “O que a gente quer é que não traga prejuízo nem para a população e nem para administração e nem para os mototaxistas”, informou.

A reportagem entrou em contato com o vereador Rodrigo Kaboja para saber mais detalhes sobre a emenda, mas ele solicitou que a reportagem o procure hoje, na câmara, porque no momento não podia atender.

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