quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 12:44h

Mozarildo defende projeto que regulamenta criação de municípios

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que o Projeto de Lei Complementar do Senado 98/2002, que regulamenta e estabelece critérios para criação de municípios, não vai aumentar o número de cidades indiscriminadamente. Ele acrescentou que não vê pr

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que o Projeto de Lei Complementar do Senado 98/2002, que regulamenta e estabelece critérios para criação de municípios, não vai aumentar o número de cidades indiscriminadamente.
Ele acrescentou que não vê problema algum em a presidente Dilma Rousseff ter vetado a proposta na íntegra. Para o senador, o veto foi um gesto garantido pela Constituição à presidente da República. Ele espera apenas que quando a análise do veto for encaminhada ao Congresso Nacional, os 312 deputados e 53 senadores que foram a favor da proposta mantenham seus votos de apoio à proposição.
Mozarildo Cavalcanti também garantiu que a criação de municípios não vai representar aumento de gastos nem para os governos estaduais, nem para o governo federal:
- Não vai haver aumento de custos para o governo federal e nem para o estadual porque o que nós propomos na verdade é que o município que for criado vai dividir o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que o município maior recebia. Então o município que sofreu desmembramento perde um pouco de recurso, mas perde também a obrigação de gastar naquela área.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.