sexta-feira, 16 de Novembro de 2012 05:27h Gazeta do Oeste

MP apura ameaça ao morro dos profetas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga uma provável operação minerária da Namisa, empresa do grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na face do Morro do Engenho voltada para a cidade de Congonhas, na Região Central de Minas. “Existem veementes indícios de que há intervenção na área que já é tombada”, afirma o coordenador da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Histórico do MPMG, Marcos Paulo de Souza Miranda. O promotor recebeu a denúncia feita por duas organizações da sociedade civil de Congonhas, solicitou à Polícia do Meio Ambiente que vá até o local fazer uma investigação nos próximos dias e determinou que a equipe técnica do MPMG faça um estudo sobre o que ocorreu.

O Morro do Engenho, assim com a Serra Casa de Pedra, da qual faz parte, é tombado por lei municipal desde 2007. De acordo com laudo técnico do MPMG, o morro é a moldura natural do conjunto arquitetônico da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos e dos 12 profetas esculpidos por Aleijadinho, considerados Patrimônio Histórico da Humanidade.

Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 027, de 2008, que delimita os limites da exploração minerária no morro. O PL já foi votado em primeiro turno no fim de setembro e os vereadores – mesmo com o iminente fim do mandato – ainda não agendaram o segundo turno da votação. A alegação é de que uma emenda apresentada por dois parlamentares ampliou a área protegida pelo projeto de lei e contemplou uma propriedade já explorada pela Vale, o que complicou o enredo.

Se a votação não acontecer este ano, a maioria dos novos vereadores deverá se inteirar antes do assunto para só depois apreciar o tema. Apenas quatro dos nove parlamentare foram reeleitos. Já se sabia que o morro é essencial para o investimento de R$ 11 bilhões planejado pela CSN e Namisa. Além da expansão da retirada de minério de ferro, os bilhões englobam a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial.

Prova O promotor Marcos Paulo de Souza Miranda já garantiu que pedirá à Unesco que Congonhas perca o título de Patrimônio da Humanidade caso o morro seja explorado no lado voltado para a cidade. O local é também uma importante reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. As denúncias investigadas pelo MPMG são fundamentadas por várias fotografias feitas no dia 2, por volta do meio-dia, que mostram escavadeiras e caminhões operando no topo do morro.

A denúncia foi feita pela ONG Gota d’água do Alto Paraopeba e pela União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon). De acordo com o promotor, se confirmada a exploração no morro, a prática é considerada crime, de acordo com o artigo 63 da Lei Federal 9.605 de 1998, e pode levar os responsáveis à reclusão de um a três anos. “A lei não deixa dúvida, pois a face voltada para cidade é tombada pela lei municipal”, garantiu o promotor. A CSN/Namisa, por meio de sua assessoria de imprensa, foi procurada no início da tarde de ontem, mas até o fechamento desta edição não respondeu à reportagem.

Proteção

Uma liminar proposta em ação civil pública do MPMG já protege o Morro do Engenho. A decisão da Justiça impediu uma manobra da CSN, que queria transferir a reserva ambiental legal de aproximadamente 978 hectares para duas localidades: a vizinha Belo Vale e o distrito de Alto Maranhão. A estratégia era um um subterfúgio da empresa caso os vereadores de Congonhas aprovem o Projeto de Lei 027, de 2008. “A questão foi judicializada. Mesmo que os vereadores votem favoravelmente à exploração do morro, a decisão será da Justiça”, explica o promotor de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão.

R$ 10 milhões bloqueados

O Banco Central bloqueou R$ 9,92 milhões das empresas Vale, CSN e Namisa, por descumprimem determinação judicial para que limpassem a sujeira que provocam no trecho da rodovia BR-040, próximo a Congonhas. A execução da dívida foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no fim de junho. Ontem, o Banco Central confirmou o bloqueio do dinheiro na conta das empresas. Foram retidos R$ 3,88 milhões da Vale, R$ 3 milhões da CSN e R$ 3,04 milhões da Namisa.

A ação foi uma iniciativa conjunta dos promotores Vinícius Alcântara Galvão, Marcos Paulo de Souza Miranda e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que conseguiram na Justiça, no início do ano, decisões liminares obrigando as três mineradoras a usarem veículos apropriados – caminhões com vedação da carga – para o transporte de minério de ferro nas rodovias que cortam a cidade. A sujeira nas vias e a poeira do minério de ferro provocam prejuízos ambientais e à saúde da população.

Multas A Justiça de Congonhas determinou que as mineradoras usem caminhões com caçambas e lonas para impedir que o material transportado se espalhe nas rodovias. As três  foram obrigadas também a realizar a limpeza da BR-040 e dos veículos antes da saída deles das minas. As mineradoras, porém, não cumpriram o prazo e passaram a ser multadas diariamente em R$ 100 mil. Os valores das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos Lesados, voltado para custear projetos de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural, em Congonhas.

A assessoria de imprensa da Vale informou que a empresa não se manifesta sobre processos em andamento. A assessoria de imprensa da CSN/Namisa não respondeu o contato da reportagem.

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