sábado, 30 de Abril de 2011 10:56h Atualizado em 30 de Abril de 2011 às 12:31h. Flávia Brand?o

MP confirma falta de leitos e afirma que problema não é recente ou da atual gestão

De acordo com informações do Ministério Público a ausência de leitos de UTI, na macrorregião realmente vem acontecendo.

A falta de leitos de CTI pelo Sistema Único de Saúde fez parte do pronunciamento da vereadora Heloísa Cerri (PV) durante dois momentos no mês de abril, durante reunião da Câmara Municipal. Cobrando ações da Secretaria Municipal de Saúde, a vereadora relatou que os pacientes Antônio Ribeiro, 56 anos, e Reni Ferreira, vítima de uma isquemia intestinal, deveriam ter sido encaminhados para leitos de CTI e como não foram devido à falta de vagas morreram no Pronto Socorro Municipal.  Em plenário, a vereadora classificou a ação da Secretaria Municipal de Saúde como “negligente” e chamou ainda a atenção para uma Ação Civil Pública, que o Ministério Público instaurou contra a Prefeitura e o Estado de Minas Gerais para solução do problema.


De acordo com informações do Ministério Público repassadas à  Gazeta do Oeste pelo promotor Ubiratan Domingues a ausência de leitos de UTI, na macrorregião realmente vem acontecendo e essa não é uma situação recente do município, ou da atual gestão. Devido a uma falta de planejamento durante anos está havendo agora um caos muito grande e transtornos para os cidadãos. 


Segundo o promotor é preciso trabalhar com a atenção primária, a qual tem o objetivo de atender 80% dos problemas de saúde, destacando que o ideal é que existissem 72 Programas de Saúde da Família (PSF) ao invés de 17. Trabalhando com essa prevenção, as ações emergenciais seriam bem menores. Diante dessa situação, o promotor afirma que em contato com a Prefeitura a mesma não divergiu do posicionamento do MP, mas alega não ter condições de atender prontamente o que o órgão solicitou. Diante disso, o MP não poderia aceitar a justificativa financeira para não solução do problema e após analisar o assunto foi proposta uma Ação na Vara da Fazenda Pública contra o Estado e o Município.  O promotor destaca que foi colocada a existência de um déficit de 56 leitos de CTI na macrorregião. O Estado tentou detectar o problema e propôs soluções e a Gerência Regional de Saúde, a qual está comprando alguns leitos, mas isso não está sendo suficiente.


Judiciário


A questão está agora sobre a decisão da Justiça e é preciso aguardar se será negado ou deferido o pedido do Ministério Público, que solicita que a Prefeitura e o Estado custeiem em hospital da rede privada vagas em unidade de tratamento intensivo e leitos de urgência e emergência, imediatamente após a chegada de paciente em estado grave no Pronto-Socorro, ou até o prazo de 24 horas, conforme diagnóstico do médico, desde que não haja vagas na rede do SUS.


Caso o pedido do MP seja deferido pelo Judiciário, o Executivo deverá arcar com as internações dos munícipes de Divinópolis, enquanto o Estado com as internações dos cidadãos da macrorregião.  Além disso, a Ação do MP prevê que os entes públicos (Estado ou Município), que não cumprirem o determinado, serão penalizados com multa diária de R$10 mil ao ente público (Estado ou Município) e uma multa pessoal de R$2 mil ao gestor. Mas cabe ao Juiz dosar o valor dessa pena, quando da análise da Ação proposta pelo MP. “Acreditamos que nós não vamos chegar nisso, o Judiciário irá conduzir isso de uma forma adequada e também os gestores irão apresentar uma solução, já que situação que é vivenciada aqui na opinião do MP é de uma calamidade pública”, finalizou o promotor.


Prefeitura


De acordo com a secretária Municipal de Saúde, Rosenilce Cherie Mourão, a UPA Central ("Pronto Socorro") realiza em média 9000 atendimentos/mês. A taxa de óbito se mantém na faixa de 2,5 a 3%, incluindo os casos que já chegam lá em óbito. De janeiro 2011 até a presente data está em 2,59%.  Ainda de acordo com a secretária é preciso fazer um estudo comparativo dessa estatística comparada com Unidades de Urgência/Emergência de outras cidades de médio e grande porte.  “Ficará evidente que a nossa UPA de Divinópolis cumpre muito bem o seu papel mesmo com tantas limitações estruturais e com o nosso reconhecimento de que novos investimentos precisam ser feitos na rede de saúde como um todo para que o sistema possa evoluir”, declarou.


A respeito dos falecimentos denunciados pela vereadora Heloisa Cerri (PV) em plenário a secretária afirma que o caso do Sr. Antônio Luís Ribeiro refere-se a um aneurisma que se rompeu. “As estatísticas demonstram que esses casos são de extrema gravidade, ou seja, 50% desses casos terminam em óbito antes mesmo da cirurgia, mesmo nos hospitais mais avançados do mundo. O caso do Sr. Reni de Oliveira, também de extrema gravidade, foram tentadas todas as formas de recuperá-lo, submetendo-o a cirurgia inevitável”, declarou.


Segundo Cherie a UPA tem seu setor para tratamento intensivo com equipamentos e profissionais habilitados em intensivismo, o que viabiliza a recuperação de vários pacientes. “Este setor precisa funcionar para salvar vidas até que sejam disponibilizados novos leitos de CTI, daí a grande necessidade de se concretizar o Hospital Público”, afirma.


Quanto à ação civil, a secretária informou que essa só será julgada pela Juíza, após audiências em que todas as partes serão ouvidas e a Juíza dará seu parecer.  Dessa forma, até o momento não há obrigatoriedade de compras de leitos particulares. “Mesmo não sendo obrigada, a Semusa tem adquirido leitos em situações específicas e com criteriosa indicação médica. Em fevereiro foi autorizada a transferência de um jovem acidentado de 22 anos da UPA (PSR) para o Hospital Santa Mônica com traumatismo craniano grave e fraturas múltiplas, obviamente por inexistência de vagas no Hospital São João de Deus. Esse paciente, felizmente, está se recuperando depois de prolongado tratamento”, finalizou 

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