sábado, 10 de Novembro de 2012 03:00h Gazeta do Oeste

MP cumpre mandado na prefeitura de Matozinhos, após prefeito suspender serviços depois das eleições

 Oficiais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanhados de policiais civis e de um oficial de Justiça cumpriram, nesta sexta-feira, mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação foi motivada pelo não cumprimento de uma recomendação feita pelo MP ao prefeito do município, Murilo Pereira de Resende, conhecido como Dr. Murilo (PPS), e o secretário de Planejamento e Administração, Cláudio Roberto Prates. Segundo o MP, logo após ser derrotado nas eleições de 07 de outubro e não ter conseguido se reeleger, vários serviços foram suspensos “de forma ilegal”, comprometendo o funcionamento de atividades na cidade. O órgão deu prazo de 10 dias para que a suspensão fosse justificada através de documentos, o que não correu.

De acordo com o MP, passada a eleição em que Dr Murilo não conseguiu se reeleger, foram suspensos o funcionamento do Conselho Tutelar, da Apae, do Hospital Wanda Andrade Drummond, do Posto de Saúde, dos PFSs, da Casa de Acolhimento Vó Conceição, do Lar dos Idosos São Judas Tadeu e da Ajowen. Foram prejudicados o os serviços prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Conforme o Ministério Público, até o serviço de coleta de lixo domiciliar e hospitalar foram prejudicados.

Os promotores de Justiça fixaram prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e o secretário fornecessem cópia de todos os convênios e contratos rescindidos ou não renovados pelo Município. A documentação deveria conter a motivação, a relação dos servidores exonerados, a partir de 8 de outubro e a indicação dos cargos ocupados, inclusive comissionados, e cópia dos atos respectivos; relação dos servidores contratados ou investidos em cargos públicos, inclusive comissionados, com cópia dos respectivos atos de investidura. Além desses documentos, foram requisitados também os comprovantes de cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o MPMG de manutenção da Casa de Acolhimento e a estruturação do Conselho Tutelar, com indicação dos valores repassados pelo município nos seis últimos meses, informando a data dos repasses.

Os vereadores da cidade também receberam cópia da recomendação, segundo o MP, para poder acompanhar o cumprimento e normalização das medidas.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Matozinhos, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

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