MP entra com pedido para impugnar a candidatura de Fabiano Tolentino a prefeitura de Divinópolis.

O Órgão alega falta de desincompatibilização do candidato que negou as acusações via nota de esclarecimento.

05 OUT 2020

Bruno Davi Bueno

 

A corrida pela prefeitura de Divinópolis ganhou hoje mais um forte capítulo. A notícia do dia foi o pedido do Ministério Público para que a Justiça Eleitoral impeça a candidatura de Fabiano Tolentino (CIDADANIA), um dos candidatos mais influentes da cidade.

 

O MP alega que o ex-deputado estaria fazendo uso de um cargo ou função em prol de sua candidatura, na cidade onde está concorrendo ao pleito, algo configurado na lei como falta de desincompatibilização. Em suma, Tolentino é acusado de usar sua candidatura à prefeitura de Divinópolis para se promover politicamente visando as eleições de 2022. O Órgão questiona o candidato por ter feito visitas aos prefeitos de Cláudio e Carmo da Mata, cidades onde ele não é candidato, enquanto estaria afastado de seu cargo de assessor.

 

Tolentino, ao saber do pedido, publicou uma nota de esclarecimento negando a argumentação do MP. Ele ressalta que desincompatibilizou do cargo de assessor no dia 14 de agosto desse ano, dentro do prazo legal estipulado pelo TSE. Para justificar sua visita aos prefeitos, o candidato declarou que por ter sido Deputado Estadual e Deputado Federal eleito quase que inteiramente pela região centro-oeste de Minas, tem um apreço pelas cidades da região.

 

O candidato declarou na mesma nota que acredita ter sido vítima de uma denúncia anônima proveniente dos outros candidatos à prefeitura e alegou que seus advogados já estão cuidando do caso. Por fim, afirmou sofrer “ataques desleais” a todo momento e que está cada dia mais confiante de sua vitória no próximo dia 15 de novembro, data das eleições municipais.

 

O que diz o artigo em questão?

[...] Prefeito eleito. Exercício de cargo em comissão em município diverso. Desincompatibilização. Desnecessidade. Inelegibilidade do art. 1º, inciso II, alínea ‘l’, da LC nº 64/90. Não ocorrência. 1. Diversamente do que fixado pelo voto condutor do aresto regional, a causa de inelegibilidade por ausência da desincompatibilização prevista na alínea ‘ l ’ do inciso II do art. 1º da LC nº 64/90 não se aplica, porque a candidata exercia cargo em comissão na Assembleia Legislativa Estadual, em município diverso do qual pretendeu [...]”.

 

Veja a nota na íntegra escrita pelo candidato à prefeitura de Divinópolis, Fabiano Tolentino (CIDADANIA):

 

 

 

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