sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 06:15h Carla Mariela

MP propõe dois Termos de Ajustamento de Conduta ao Município

Os TAC’s propostos seriam relacionados ao Portal da Transparência e a possível contratação de uma auditoria/consultoria externa independente

No fim da tarde desta quarta-feira (21), o prefeito Vladimir Azevedo foi recebido pelo promotor, da 7ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público, Dr. Ubiratan Domingues para discutir a assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Os temas propostos foram discutidos e acordados entre promotoria e Executivo municipal.

 


O procurador geral, Rogério Farnese, que também participou do encontro, explicou que um dos TAC’s está relacionado com as questões relativas ao Portal da Transparência. “Após o debate, sobre o TAC do Portal da Transparência, havendo o município demonstrado que já implementou o portal, desde 2010, faltando apenas alguns ajustes para adequá-lo ao formato proposto pelo Ministério Público,  houve consenso de que não há necessidade de ser firmado o TAC, ficando acordado que, em um prazo não superior a 90 dias, o Poder Executivo procederá aos ajustes solicitados, sendo importante frisar que já vinha trabalhando neste sentido. Os ajustes em questão referem-se a inclusão de dados sobre  pessoal, convênios e diárias”, destacou.

 


A outra proposta de TAC é referente a possível contratação de uma auditoria/consultoria externa independente. Com relação a este assunto, Farnese registrou que Vladimir Azevedo aplaude a ideia dos promotores, pelo fato do gestor desejar sempre a transparência, a ética e a correção em todos os processos e procedimentos do município. “Uma auditoria seria bastante útil para consecução destes objetivos. No entanto, após conversa, ficou demonstrada a inviabilidade econômica, neste momento, de contratação de auditoria/consultoria externa. Todavia, demonstrou-se, também, que não está inerte a administração municipal, também nestas questões,  havendo o município aderido a um projeto estadual de apoio as gestões municipais que viabilizará  consultoria em células gerenciais, para aprimoramento de processos, com foco na gestão pública para resultados, gestão pública de projetos e de compras governamentais”, abordou.

 


Além disso, o procurador-geral disse que o município vem promovendo ações para o fortalecimento do controle interno e estudará a criação de um Conselho Municipal de Transparência. Em razão ao exposto, houve consenso de que não há necessidade de firmar TAC neste momento.

 


Farnese finalizou relatando que as ações propostas pelo Ministério Público são de extrema relevância e demonstram a excelente atuação dos por parte dos promotores. Portanto, não houve a assinatura dos documentos porque foi demonstrado que, ciente desta relevância, o município já tratava destas questões, e muitas das ações propostas já estão implementadas, faltando pequenos ajustes que serão brevemente realizados.

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