MPF pede documentação sobre obras paralisadas do PAC-Favelas

Inquérito Civil apura irregularidades na aplicação de recursos em bairros pobres de Divinópolis

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar irregularidades na aplicação de recursos do PAC-Favelas em Divinópolis está andando em ritmo mais acelerado. O MPF investiga a má aplicação dos recursos e o atraso nas obras, já que o contrato de financiamento foi assinado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF) em outubro de 2007, ainda na administração do ex-prefeito Demetrius Pereira. Os recursos, da ordem de R$ 13,3 milhões, deveriam ser utilizados para obras de construção de moradias e urbanização nos bairros Nova Suíça, Alto São Vicente e São João de Deus (Lajinha).
A primeira parcela do empréstimo foi liberada pela CEF em julho de 2008 e a última em maio de 2010. No total, a Caixa liberou até agora R$ 1,9 milhão, porém suspendeu os repasses dos recursos a partir das denúncias de irregularidades. A última medição feita pela CEF constatou que apenas 11,30% das obras foram realizadas. A instituição confirma ainda que as obras estão totalmente paralisadas.
De acordo com a CEF, para a continuidade das obras no Alto São Vicente, é preciso que seja concluída a regularização fundiária, que foi iniciada esse ano pela Prefeitura. Informou também que a Prefeitura não apresentou o devido processo licitatório, o que impede a continuidade da liberação dos recursos.

 

 

CRIME
O inquérito civil em andamento no MPF está sendo conduzido pelo procurador Gustavo de Carvalho Fonseca e investiga “possível irregularidades na aplicação dos recursos”.  As últimas medidas tomadas pelo procurador foram solicitações de documentos e informações junto à CEF, ao Ministério das Cidades e à Prefeitura.
À CEF, o procurador solicitou, junto à superintendência da instituição em Divinópolis, cópia integral do processo administrativo referente ao contrato de empréstimo para liberação dos recursos. Também foi expedido ofício ao Ministério das Cidades, que gerencia o PAC, solicitando informações atualizadas sobre o caso.
Já o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) não atendeu à primeira requisição do MPF, expedida no início de outubro através do ofício 643/2014, solicitando cópia do procedimento licitatório referente ao contrato de repasse de recursos para a construção de moradias e urbanização nos bairros Alto São Vicente, Nova Suíça e São João de Deus.  Como o prefeito não atendeu à solicitação, o MPF renovou o pedido através do ofício 737/2014, expedido no último dia 17. O procurador Gustavo Carvalho informou ao prefeito que “que a falta injustificada ou o retardamento indevido no cumprimento das requisições do Ministério Público implicará a responsabilização civil e criminal” do chefe do Executivo.
Através da Diretoria de Comunicação, a Prefeitura informou que o prefeito recebeu o ofício do MP renovando a solicitação de cópia do processo licitatório. “O ofício 737/2014 do MPF concedeu 20 dias para atendimento da requisição e as informações serão prestadas dentro do prazo”, declarou.

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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