quarta-feira, 1 de Julho de 2015 10:08h Atualizado em 1 de Julho de 2015 às 10:14h. Jotha Lee

MPF pede explicações sobre paralisação das obras no Alto São Vicente

Comissão da Câmara cruza dados sobre aluguéis pagos pela Prefeitura

O procurador da República em Divinópolis, Tarcísio Henriques Filho, oficializou pedido de informações à Prefeitura sobre a paralisação das obras de urbanização e construção de moradias para famílias carentes do bairro Alto São Vicente. O caso está sendo investigado em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013, diante de denúncias de irregularidades na aplicação da verba liberada para a obra através do PPI-
Favelas.
Em 2007, através de recursos do PAC 2, destinados ao PPI-Favelas, a Prefeitura de Divinópolis assinou convênio de R$ 13,9 milhões com Ministério das Cidades para a construção de moradias e urbanização dos bairros Alto São Vicente, Vila Olaria e São João de Deus (Lajinha). Apesar da assinatura do contrato ter sido feita ainda no governo Demetrius Pereira (PT), as obras não avançaram. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), já foram liberados R$ 1.984.750,50 e apenas 11,97% da obra foram realizados. A CEF informa, ainda, que há pendências de engenharia, além de atraso na regularização fundiária, como também o processo licitatório ainda não foi apresentado.
No bairro Alto São Vicente, os moradores convivem com riscos iminentes de deslizamentos de terra, barrancos que ameaçam soterrar moradias, ruas intransitáveis e escombros de residências que desabaram há anos, deixando seus moradores dependentes do chamado Aluguel Social, que a Prefeitura financia, já que se trata de famílias de baixa renda. Todas essas situações já deveriam ter sido solucionadas com os recursos liberados pelo PPI-Favelas, já que o dinheiro está disponível há oito anos.
Na sessão da Câmara do dia 24 de março, a presidente da Associação de Moradores do Alto São Vicente, Marcela Natália de Oliveira Soares, ocupou a Tribuna Livre para cobrar uma posição do Legislativo sobre a demora na construção de casas para moradores do bairro que tiveram suas residências destruídas ou danificadas por acidentes climáticos. Ela foi dura em seu pronunciamento e disse que os vereadores estavam desacreditados no bairro, pois não haviam adotado nenhuma medida para solucionar o problema.
Após o pronunciamento, foi nomeada uma Comissão Especial da Câmara, para apurar os motivos do atraso. O vereador Rodyson Kristinamurt (PSDB), que preside a Comissão, informou que o trabalho é lento, pois há uma extensa documentação para ser analisada e, na semana passada, pediu prorrogação de 60 dias para apresentar o relatório final. Segundo ele, atualmente a Comissão faz o cruzamento de informações fornecidas pela Prefeitura e pela Superintendência Usina de Projetos, sobre os aluguéis sociais que estão sendo custeados pelo município.

 

PROTESTO
O procurador da República está agilizando o inquérito civil, já que o contrato de repasse dos recursos vence no próximo dia 20 de agosto e o município corre até mesmo o risco de perder a verba liberada em 2007. Ele quer saber quais são os empecilhos que impedem a retomada das obras. Tarcísio Henriques quer saber também quais as providências já foram tomadas para que o trabalho no bairro possa ser reiniciado.
Indignados com a demora da Prefeitura em retomar a obra, na última sexta-feira moradores do Alto São Vicente, que foram retirados de suas casas condenadas diante dos riscos de desabamento e deslizamento, fizeram um protesto para cobrar as autoridades a continuidade das obras. Eles receberam a promessa da Prefeitura que as casas seriam reconstruídas dentro do programa PPI-Favelas, cujos recursos estão disponíveis, mas sem explicações oficiais a obra está parada desde 2012.
No protesto, engrossado por moradores que querem a urbanização do bairro, a população incendiou pneus e móveis usados e interditou a passagem de veículos na região por quase duas horas. A Polícia Militar mobilizou seis viaturas e o Corpo de Bombeiros também disponibilizou vários veículos para dar segurança à manifestação. 
A Prefeitura não quis se pronunciar sobre a cobrança feita pelo Ministério Público Federal e também não forneceu nenhuma informação sobre as medidas já adotadas para o reinício das obras.

 

Crédito: Jotha Lee

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