quarta-feira, 9 de Setembro de 2015 10:10h Atualizado em 9 de Setembro de 2015 às 10:12h. Jotha Lee

Mudança na política salarial da prefeitura mexe com os nervos dos vereadores

Sindicato dos servidores municipais anuncia ocupação da Câmara amanhã

A prefeitura não cumpriu sua promessa e até ontem ainda não havia protocolado na Câmara o Projeto de Lei que vai desvincular o piso salarial do município do salário mínimo nacional, para cumprir recomendação da Procuradoria-Geral do Estado, que considerou a vinculação inconstitucional com base em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STF). A prefeitura havia anunciado que o projeto seria encaminhado à Câmara até a quarta-feira da semana passada, porém até ontem essa medida ainda não havia sido tomada.
O piso pago pelo município é de R$ 1.182 e de acordo com a lei em vigor está vinculado ao salário mínimo nacional, sendo reajustado anualmente de acordo com o índice de aumento estabelecido pelo governo federal, o que foi considerado inconstitucional. Na semana passada, a prefeitura anunciou a desvinculação e informou que seria encaminhado projeto à Câmara revogando o parágrafo 3º do artigo 8º, do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais, que estabelece o piso de um salário mínimo e meio para os servidores do município.
Mesmo antes de o projeto do Executivo chegar à Câmara, o assunto já está mexendo com os nervos dos vereadores e na sessão de ontem já houve pronunciamentos veementes contra a iniciativa, como também houve quem foi contra a antecipação do debate antes de tomar conhecimento da proposta do Executivo.
Para o vereador Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (PROS), a proposta visa reduzir despesas. “Tem que diminuir gastos? Tem que diminuir, mas é preciso diminuir onde há espaço para isso”, sentenciou. “Na Secretaria de Agronegócios, onde trabalhei, por exemplo. Veja quantos chefes tem e quantos trabalham no meio do mato? Uns cinco ou seis para o serviço brutal e tem uns oito chefes”, acrescentou defendendo a extinção de cargos comissionados. 

 

DEPUTADOS
As felpas disparadas pelos discursos atingiram até os deputados que têm indicados ocupando cargos de confiança na administração. Para o vereador Adair Otaviano (PMDB), são decisões drásticas contra os servidores. “Dispensa os cargos do deputado Domingos Sávio, dispensa os cargos do deputado Jaime Martins, dispensa os cargos do deputado Fabiano Tolentino e depois que se adote outras medidas de economia, mas não mexa com os servidores municipais. O prefeito não teve coragem de dispensar nenhum cargo dos nobres deputados. Lá estão os amigos, lá estão os cabos eleitorais. É mais fácil cortar na carne dos servidores”, disparou.
Adiar Otaviano disse ainda que a prefeitura está cheia de cargos ocupados por forasteiros. “A nossa prefeitura está cheia de cargos de confiança das cidades vizinhas. São Gonçalo do Pará, Carmo do Cajuru, Pedra do Indaiá, São Sebastião do Oeste. São funcionários de outras cidades que estão ganhando o salário que o divinopolitano deveria ganhar”, criticou.
Já o vereador Rodyson Kristinamurt disse que o assunto já está sendo usado como palanque eleitoral. “Estamos antecipando a discussão de uma forma calorosa, de uma forma politiqueira. Vamos aguardar a chegada do projeto para iniciarmos o debate”, afirmou.

 

MOBILIZAÇÃO
Ontem o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram, iniciou a mobilização dos servidores municiais para impedir que o salário da categoria seja desvinculado do mínimo. A mobilização começou pelo pátio, localizado no bairro Niterói, onde funciona a Secretaria Municipal de Operações Urbanas (Semop). Vários panfletos foram distribuídos convocando os trabalhadores para o ato de repúdio que será realizado durante a sessão de amanhã da Câmara Municipal e para assembleia da classe marcada para a próxima terça-feira às 17h30, para discutir quais serão os caminhos a serem adotados contra a desvinculação salarial.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, reafirmou que o momento é de união dos servidores com o objetivo de conscientizar os vereadores a votarem contra a proposta. "Tivemos informações que o projeto do Executivo ainda não foi enviado à Câmara, mas a mobilização já teve início na semana passada com lideranças e a diretoria estendida do Sintram. Agora estamos trabalhando durante essa semana a conscientização de toda a base e não iremos permitir esse corte em garantias que foram conquistas com muita luta", afirmou.

 

Crédito: Flávia Brandão

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