quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 09:11h Atualizado em 15 de Janeiro de 2015 às 09:16h. Jotha Lee

Município arrecadou mais de R$ 28 milhões em multas, impostos e taxas de trânsito

Avanço de sinal nas vias centrais coloca pedestres em perigo

As multas, impostos e taxas relacionadas ao trânsito possibilitaram uma arrecadação de R$ 28,4 milhões aos cofres da Prefeitura de Divinópolis no ano passado. O maior arrecadador foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que colocou nos cofres municipais R$ 25,5 milhões. Com a taxa cobrada no estacionamento rotativo, o município obteve R$ 1,3 milhão, enquanto as multas por infração no trânsito renderam R$ 1,6 milhão, conforme os dados disponibilizados pela administração no Portal Transparência.
A receita com multas de trânsito ficou muito abaixo da previsão, que estimou arrecadação de R$ 4,1 milhões no ano passado. A Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) garante que não houve relaxamento na fiscalização, embora no primeiro semestre de 2014, vereadores tenham denunciado que houve recomendação aos fiscais de trânsito para serem “mais discretos”, em razão de ano eleitoral. Entretanto, essa possibilidade é negada pela Settrans, sob argumento de que houve mais campanhas educativas, oferecendo orientações aos condutores de veículos que se tornaram mais cuidadosos.
Não foi isso o que observou a reportagem da Gazeta do Oeste ontem. Durante quarenta minutos, entre 10h e 10h40, a reportagem acompanhou o movimento de veículos nos cruzamentos da Avenida 1º de Junho com Goiás e Getúlio Vargas. Os dois trechos estão entre os mais movimentados, tanto para o tráfego de veículos quanto de pedestres. Especialmente no cruzamento da Rua Goiás, a movimentação é intensa durante todo o dia e foi nesse local que foi detectado o maior volume de infrações.
A reportagem contabilizou doze avanços de sinal vermelho, a maioria colocando a vida do pedestre em risco. Isso porque boa parte das infrações foi cometida quando já havia pedestres sobre a faixa de travessia. A aposentada Rita de Cássia Antunes, de 63 anos, residente no bairro Ipiranga, por pouco não foi atropelada.
Ela já estava sobre a faixa quando um veículo em alta velocidade avançou o sinal. A sorte da aposentada foi a presença de outro pedestre, que a segurou antes que desse mais um passo. Se isso ocorresse, um atropelamento de graves proporções seria inevitável. “Esses motoristas não respeitam nem as passagens de preferência das pessoas [passagens preferenciais de pedestres]. A gente precisa olhar muito antes de atravessar mesmo que o sinal verde para a gente já esteja aberto”, disse ela, ainda atordoada pelo susto.
Além do avanço de sinal vermelho, também foi observado um grande número de motoristas parados sobre a faixa de pedestres ou já dentro da linha que delimita o local para o condutor aguardar a abertura do sinal. Essas infrações serão punidas com maior rigor a partir da instalação do novo sistema de tráfego, com fiscalização através de radar. O novo sistema prevê a instalação de radares eletrônicos que vão flagrar, nos dois sentidos, avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa e excesso de velocidade.
A Settrans ainda não fechou as estatísticas do trânsito com relação a 2014, porém informa que a média anual de multas por infração passa de 24 mil e as principais irregularidades cometidas são estacionamento irregular, dirigir falando ao celular, estacionamento em fila dupla, falta do uso do cinto de segurança e avanço de sinal vermelho.

 

CANCELAMENTO
A implantação do novo sistema de trânsito deverá sofrer atrasos, já que o processo licitatório para a escolha da empresa que vai gerenciar o tráfego da cidade foi anulado pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Simonides Quadros. Por se tratar de concorrência pública, a licitação se divide em três etapas. A primeira delas aconteceu no dia 23 de dezembro passado e a Sinalização de Trânsito Industrial (Sitran), de Belo Horizonte, foi a única empresa a formalizar proposta na abertura do pregão.
Nesta fase primeira fase, a Settrans analisa a situação legal da concorrente, especialmente relacionada aos compromissos fiscais e obrigações trabalhistas. Foi nesta fase que Simonides Quadros anulou o processo, com base no artigo 49 da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
O artigo diz que “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.”
A anulação vai adiar o início da implantação do novo modelo de sistema de trânsito na cidade, que prevê utilização de alta tecnologia para fiscalização e segurança. Isso porque o processo licitatório no modelo de concorrência pública pode levar até 45 dias para ser concluído. Considerando outros prazos que precisam ser respeitados, todo o processo poderá levar cerca de 90 dias para ser finalizado.

 

Veja os valores arrecadados pela Prefeitura em 2014 com taxas de trânsito
ITEM VALOR
Rotativo R$ 1.312.470,00
Multas R$ 1.649.880,58
IPVA R$ 25.532.458,81
TOTAL R$ 28.494.809,39
Fonte: Portal Transparência

 

Crédito: Jotha Lee

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