quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 09:15h Atualizado em 30 de Dezembro de 2015 às 09:19h. Pollyanna Martins

Município faz cortes na educação

Secretaria Municipal Educação cortou gastos sem comunicar o Comed

Após encerrar o ano letivo de 2015, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) fez cortes na educação sem comunicar o Conselho Municipal de Educação (Comed). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram), após ser surpreendido com a notícia dos cortes, o Conselho convocou uma reunião na tarde de ontem. Ainda segundo o sindicato, o diretor, Eduardo Parreira, participou, no último dia 23, de reunião solicitada por educadores com o Conselho Municipal de Educação - Comed para discutir cortes impostos pela Semed.
A secretaria reduziu a carga horária dos profissionais de Educação Física, fechou o polo da EJA na Escola Professora Veneza Guimarães, em Ermida, e suspendeu a oferta da modalidade de coletivo de educadores. Esta é a segunda vez que a Semed se envolve em uma polêmica. A primeira foi em abril, quando anunciou o fechamento dos  Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) Maria Lúcia Gregório, do bairro Terra Azul, e Rafael Nunes, no bairro Santa Lúcia. Na época, após um forte apelo da população, a Prefeitura voltou atrás em sua decisão e manteve as atividades dos centros.
A decisão na época também não foi comunicada ao Conselho Municipal de Educação, e a presidente do conselho, Lenir Rosa, fez duras críticas à postura da Semed. “A Secretaria Municipal de Educação não discutiu com o conselho sobre os cortes e é importante ressaltar que, em Divinópolis, é um sistema municipal de educação, dentro dele, o Comed é consultivo, deliberativo e normativo. Para que esse processo todo se validasse teria que ter passado pelo conselho”, ressaltou.
Mais uma vez, Lenir lamentou o fato da administração ter anunciado mais uma vez cortes na área da educação sem debate e avaliação prévia do Conselho. "O Comed é um órgão normativo do sistema educacional, qualquer decisão da administração relativa à educação tem que passar primeiramente pela análise do conselho e isso não foi feito", declarou. A presidente não descartou medidas legais para que a administração retroceda na decisão unilateral.

 

PREFEITURA
Nossa reportagem procurou a Prefeitura de Divinópolis, que, em nota, afirmou ter informado ao Comed sobre os gastos que seriam realizados em 2016, em uma reunião realizada no dia 23 de dezembro. “O Conselho Municipal de Educação teve conhecimento dos referidos cortes em reunião realizada no dia 23/12/2015, às 8h30, na Semed, entre a Secretária Municipal de Educação, Rosemary Lasmar da Costa, a Presidente Lenir Rosa André e o Vice Presidente, Cláudio Gonçalves Guadalupe. Todas as ações da Semed são compartilhadas com o Conselho Municipal de Educação”.
De acordo com a Prefeitura, nenhum aluno será prejudicado. Os 14 alunos que são atendidos nas Escolas Municipais Professora Veneza Guimarães e Emílio Ribas serão atendidos no Cetepe. Em nota, a Prefeitura informou também que “todos os contratos foram encerrados em 22 de dezembro. Sobrando vagas, depois dos servidores efetivos serem lotados, novos contratos serão feitos para o ano escolar de 2016. As vagas serão lançadas em janeiro para contratação”, e que nenhuma escola será fechada no próximo ano, apenas duas unidades escolares atenderão somente no turno vespertino, por não haver demanda de alunos para o ano de 2016.


JURÍDICO
O diretor do Sintram e conselheiro do Comed, Eduardo Parreira, colocou o Departamento Jurídico do sindicato à disposição do Comed para tomar as medidas legais necessárias e lamentou mais uma vez que a redução de gastos
tenha atingindo justamente políticas públicas na educação do município. "Os alunos com certeza serão prejudicados. É preciso que a administração reveja essa decisão unilateral, dando espaço para uma discussão conjunta com o Comed, conforme está previsto no sistema educacional de ensino", afirma.
Chamada: Secretaria Municipal de Educação anuncia novos cortes nos gastos

 

Créditos: Comunicação Sintram

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.