terça-feira, 18 de Março de 2014 05:49h Atualizado em 18 de Março de 2014 às 05:52h. Carla Mariela

Municípios enfrentam nova queda do FPM

A previsão para este mês de março é a queda de aproximadamente 40%.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para as cidades brasileiras, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme informações neste ano, o repasse da União não tem acompanhado o crescimento das despesas nos Poderes Executivos, com isso os prefeitos estão se vendo em uma situação financeira cada vez pior.
A Secretaria de Tesouro Nacional prevê para este mês de março uma queda de aproximadamente 40% no fundo de participação dos municípios, em relação ao mês de fevereiro. Sobre este assunto a Gazeta entrou em contato com o superintendente geral da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli que confirmou que o momento é muito delicado.
Para Roncalli, fica até cansativo ficar falando sobre o FPM, mas está sendo segundo o superintendente uma situação bastante danosa para os municípios. Ele explicou que o governo estima a receita e ela não se realiza, o governo faz uma previsão e ela não se realiza, dessa forma, os gestores municipais não têm como se planejarem. “Dia após dia a receita vem caindo e aumentando as obrigações. Está ficando uma situação praticamente insustentável complicando a gestão dos municípios. As cidades pequenas e médias precisam do repasse do FPM. Tanto o IPI que é o imposto sobre produtos industrializados, quanto o imposto de renda, não tem aumentado a receita do FPM fazendo nesse sentido com que os municípios enfrentam as dificuldades”, relatou.
De acordo com levantamento feito pelo departamento de economia da associação mineira de municípios, no mês de fevereiro as cidades mineiras receberam cerca de R$ 895 milhões, em março o valor final deverá ser de aproximadamente R$ 530 milhões, ou seja, a queda representará menos R$ 365 milhões para os municípios. Já os estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que com a queda as prefeituras podem ter dificuldades em honrar compromissos financeiros com funcionários, fornecedores e despesas administrativas.
No ano de 2012, por exemplo, com a redução do IPI, os municípios deixaram de arrecadar mais de R$ 261 milhões.
A queda do FPM, fez com que muitos gestores tomassem medidas drásticas nas prefeituras. No município, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) em 2012, teve que exonerar funcionários de cargos comissionados e trabalhar com uma equipe mínima. Algumas contenções foram realizadas para evitar gastos e somente no dia 11 de março de 2013 que o prefeito anunciou com a assinatura de um decreto, os nomes dos novos secretários para dar continuidade aos trabalhos. Ao fechar as contas do mandato em 2012, o prefeito detalhou que foi projetado, que este seria um ano de crescimento, mas os valores apresentados foram menores, mostrando que o cenário era de dificuldade, mas que mesmo assim, ele teria que fechar as contas do seu mandato. “Só em Divinópolis, nós tivemos receitas menores acumuladas, enquanto temos todas as despesas crescendo, várias indexadas, como folha de pagamento e grande parte delas crescendo. É uma situação de muita dificuldade. Infelizmente o Governo Federal, fazendo sombra com o chapéu dos outros, com a dedução do IPI, por exemplo, nós tivemos uma retirada do FPM dos Municípios Brasileiros na ordem de R$ 1bilhão e meio que somado com a crise, gerou uma redução da atividade econômica próximo de R$7 bilhões para os Municípios Brasileiros. Precisamos de um basta, temos que reinventar a Federação Brasileira e não temos escolha, nós temos que fechar as contas diante esse cenário”, declarou o gestor em 2012.

Após este período a AMM chegou até entrar com uma ação a favor dos municípios mineiros por meio do departamento da instituição, cobrando do Governo Federal a reposição das receitas para as cidades que se sentiram prejudicadas. Ante a informação por meio da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados pertencentes aos municípios não pode ser reduzida pela União para benefícios fiscais; a AMM representando as 853 cidades mineiras, defende a posição de que os municípios não podem pagar uma conta que é da União.
Pensando na situação deste ano de 2014 que também não é boa, a AMM está orientando os municípios a conter gastos para evitar o endividamento.

 

Mais informações sobre o FPM:
De acordo com o decreto de lei de número 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM, que são variáveis em 16 faixas até o limite acima de 156.216 habitantes. Mas acima deste número o coeficiente máximo torna-se fixo.
A pesquisa do IBGE de “Perfil dos Municípios Brasileiros - Finanças Públicas”, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a 2000, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes.
Para atualizar os dados populacionais no intervalo de dois censos demográficos (realizados a cada dez anos nos anos de final zero), o IBGE realiza a Contagem da População (realizada a cada dez anos nos anos de final cinco). A Contagem de 2005, planejada desde 2003, foi executada em 2007 entre 16 de abril e 31 de agosto. Por questões orçamentárias, a contagem foi realizada apenas em municípios com o máximo de 170 mil habitantes (margem de segurança estatística considerada sobre o número de 156.216 habitantes), pois estes são os locais que poderão sofrer uma mudança de faixa.
Posteriormente foi realizado o Censo brasileiro de 2010, a partir do qual são feitas as atuais estimativas de população usadas para os repasses do FPM.

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