terça-feira, 8 de Maio de 2012 10:12h Carla Mariela

Municípios Mineiros receberão R$60 milhões de reais

Esse valor está relacionado com as multas de trânsito, após as cobranças feitas por Ângelo Roncalli, os Municípios Mineiros receberão o valor que ainda não tinha sido depositado em 2011

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) agrega todas as cidades mineiras. O objetivo dessa Associação é solucionar problemas apresentados pelos municípios trazendo melhorias e benefícios, quando o município apresenta algum tipo de problema, cabe ao presidente da Associação encontrar a solução.
O presidente atual da AMM Ângelo Roncalli, fez cobranças das verbas relacionadas às multas de trânsito, um problema que estava causando bastante transtorno, pois ainda não vinham sendo depositados nos cofres dos Municípios desde 2011.
Em entrevista a Gazeta, Ângelo Roncalli, já havia dito que o valor da verba cobrada foi calculado pela economista da AMM, Angélica Ferreti, que relatou depois do cálculo, que a verba poderia atingir um valor de aproximadamente R$60 milhões, isso porque, o número de veículos em circulação havia aumentado nos últimos meses. Conforme Roncalli, já havia um tempo que ele estava batalhando para receber esse valor das multas. Quando a verba é depositada nos cofres dos Municípios, os investimentos relacionados à melhoria do trânsito das cidades acontecem. É obrigatório usar essa verba somente em ações voltadas à educação do trânsito.
O repasse é emitido para os Municípios, porém, é necessário assinar um convênio. Foi publicada recentemente a publicação do Extrato do Convênio 030/2012, onde os Municípios Mineiros passam a contar com uma medida de fortalecimento de arrecadação, ou seja, esse acordo altera a responsabilidade do Estado e das cidades sobre as multas de trânsito. Essa medida é defendida pela AMM e transfere para as cidades que aderirem ao convênio, a competência de fiscalizar e aplicar às infrações de trânsito.
Conforme, Ângelo Roncalli, após as cobranças e várias análises, os Municípios receberão a verba tão reivindicada no valor de R$60 milhões. “Em 2009 e em 2010, os Municípios recebiam percentual de multas de trânsitos para investir em sinalizações, e em outras melhorias. No ano de 2011, os Municípios não receberam a verba, e com essa situação houve uma cobrança por parte da AMM, e depois de várias análises juntamente com a Polícia Civil, Detran, e outros órgãos, conseguimos a verba neste valor estimado, e hoje na abertura do Congresso Mineiro de Municípios vai ser pautada essa vitória”, afirmou.
O presidente ainda acrescentou que vai ser assinado um termo de adesão para que esse valor de R$60 milhões valído para 2011, com a possibilidade de permanecer em 2012 e 2013. E acrescentou que com o convênio, os benefícios serão frequentes.
Dessa forma, os Municípios terão responsabilidade sobre as infrações referentes à circulação, parada e estacionamento. A fiscalização feita por meio eletrônicos, que era de responsabilidade do Estado, passa a ficar a cargo do órgão de trânsito responsável pela via. Municípios que tiverem Departamento de Trânsito vão fazer a fiscalização na condição de Municípios Integrados ao Sistema de Trânsito, e aqueles que não tiverem Departamento de Trânsito não serão Integrados ao Sistema, não recebendo o repasse de parte da receita gerada com a multa.

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