sexta-feira, 27 de Junho de 2014 05:32h Atualizado em 27 de Junho de 2014 às 05:34h. Jotha Lee

Mutuários do Minha Casa Minha Vida também são investigados pelo MPF

Inquérito policial já foi instaurado para investigar crime de estelionato

O programa Minha Casa Minha Vida em Divinópolis é alvo de três linhas de investigação conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por inquérito da Polícia Federal (PF). Conforme reportagens exclusivas do Jornal Gazeta do Oeste veiculadas esta semana, o MPF investiga provável crime de improbidade que teria sido cometido pelo ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Constantino Dias Neto, suspeito de obrigar mutuários do programa a adquirirem seguros de vida, que eram cobrados embutidos na prestação do financiamento do imóvel. Também estão envolvidas na mesma denúncia as construtoras Dávila Reis e Valadares.
Nova reportagem veiculada na edição de ontem noticiou outro inquérito civil instaurado pelo MPF, através do procurador da República em Divinópolis, Gustavo de Carvalho Fonseca, para apurar denúncias de superfaturamento de preços na aquisição de imóveis para o programa habitacional. O inquérito está em sua fase inicial e, segundo informações, se confirmadas as denúncias, o erário público pode ter sofrido prejuízos de milhões de reais.
Ontem, o ex-coordenador do programa Minha Casa Minha Vida, José Francisco Martins, vice-prefeito na primeira gestão de Vladimir Azevedo, fez questão de explicar sua atuação. Embora não faça mais parte do governo municipal, ele esclareceu que “a Prefeitura não tem nada a ver com a compra de terrenos para a construção das casas. Isso é feito entre o dono do imóvel, a construtora e a Caixa Econômica Federal”, esclareceu.
José Francisco Martins disse ainda que a única participação da Prefeitura no programa Minha Casa Minha Vida é selecionar as famílias beneficiadas. “A Prefeitura não tem nenhuma participação na avaliação do imóvel adquirido”, afirmou. E acrescentou que os números publicados na edição de ontem sobre a quantidade de unidades habitacionais construídas, com base em informações da Diretoria de Comunicação Social da Prefeitura, estão equivocados. “Só na administração passada foram entregues 1.272 casas”, finalizou.

 

 

CASO DE POLÍCIA
Uma terceira investigação envolvendo o Minha Casa Minha Vida está em andamento no Ministério Público Federal. Instaurado pelo procurador, Helder Magno da Silva, no mês passado, o inquérito civil está investigando mutuários beneficiados pelo programa. De acordo com o procurador, alguns deles são suspeitos de prestar falsas informações “a fim de se integrarem às normas de seleção do programa.”
O caso está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) desde o ano passado, quando foi instaurado o inquérito policial 248/2013. A investigação da PFG é baseada em crime previsto no artigo 171 – estelionato –, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, supostamente cometido por alguns dos beneficiários do referido programa.

 

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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