sábado, 17 de Maio de 2014 07:05h Atualizado em 17 de Maio de 2014 às 07:08h. Carina Lelles

Não ao EM 056

Sintram convoca e servidores prometem ir à Câmara acompanhar votação do projeto.

Parece que a novela do projeto EM 056/2013 que trata sobre a extinção de cargos na Prefeitura vai chegar ao fim nesta terça-feira (20). Com os prazos para apresentação de emendas e recursos esgotados, não há nada que impeça a votação no plenário da Câmara.
Para pressionar os vereadores, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) convocou os servidores para comparecer à Câmara e acompanhar a votação.
Segundo o Sindicato, oito vereadores – Adair Otaviano, Anderson Saleme, Careca da Água Mineral, Dr. Delano, Edimilson Andrade, Edmar Felix, Hilton Aguiar e Marquinho Clementino – assumiram compromisso pela reprovação do projeto de lei. Sendo assim, se os outros oito restantes aprovarem o projeto, o desempate ficará a cargo do presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja.
Em nota, a assessoria de comunicação do Sintram revela que o diretor do sindicato, Alberto Gigante, comentou o comportamento de um político, da base aliada do prefeito, que teria acusado alguns destes oito vereadores de usar os servidores para pressionar o prefeito e depois negociar a aprovação do projeto, ausentando-se na hora da votação.
Gigante disse, segundo a nota, não acreditar nesta hipótese, uma vez que partiu destes vereadores a iniciativa de procurar o Sintram e expressar livremente a sua intenção. O diretor alegou que esta acusação “cheira deboche, é desrespeitosa e só contribui para manchar a imagem do nosso legislativo.”
O diretor disse ainda que provavelmente os vereadores, Piriquito Beleza e Marcos Vinícius, se abstenham. O primeiro, pela condição de servidor municipal, e o segundo, pela ausência do estudo técnico solicitado pelo conselho fiscal e de administração do Diviprev.
O presidente do Sintram, João Madeira, segundo informações da assessoria de comunicação, reafirmou a coerência de comportamento destes vereadores na defesa da previdência municipal, alegando que a extinção dos cargos compromete a arrecadação do Diviprev e coloca em risco o direito constitucional da aposentadoria dos servidores da Prefeitura. Para ele, “não há motivo coerente para extinguir cargos que são imprescindíveis na estrutura organizacional da Prefeitura. Tal atitude fere a legislação que exige a contratação no serviço público através do concurso e abre espaço para a precarização das condições de trabalho.”

 

 

Congelamento de salário
A diretora de comunicação do Sintram, Ivanete Ferreira, expressou preocupação com a extinção do cargo de auxiliar de serviços. Para ela esta é uma função imprescindível na administração municipal, que hoje possui mais de 600 servidores concursados e outros tantos contratados, além dos já aposentados.
Ivanete esclarece que “a referência de ganho na aposentadoria é o salário recebido na ativa, respeitando-se o critério da paridade. Com a pretendida extinção o cargo deixa de existir, extinguindo-se também esta referência salarial e a possibilidade de paridade. Isto poderá trazer um grande prejuízo no futuro, possibilitando, até mesmo, o congelamento do benefício recebido por estes aposentados. Não há como aceitar um risco desta natureza.”

 

Crédito da foto: Liziane Ricardo / CMD

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