quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 05:53h Carla Mariela

No dia 13 de dezembro gestores dos municípios mineiros se reunirão contra crise financeira

A AMM convida todos para participarem desta mobilização de protesto, onde Minas Gerais vai quebrar o silêncio com o grito de indignação dos prefeitos. O encontro ocorrerá no dia 13 de dezembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

A população brasileira em meados do mês de junho foi para as ruas para solicitar por melhorias em várias áreas sociais, principalmente, para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, dentre outros setores. E para reforçar este manifesto, após cinco meses, foi definido pela a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Dia do Basta, para que gestores públicos municipais se reúnam para lutar por melhorias e especificamente contra a crise financeira.

De acordo com o superintendente geral da AMM, Ângelo Roncalli, estas manifestações ocorreram no Brasil e a realidade é que os municípios vão acabar fechando as portas se nada for feito, uma vez que estão havendo as demissões de cargos comissionados e também de contratados. Tudo isso, pelo fato de não estar havendo a reposição de repasse para as cidades.

Prefeitos de todas as regiões do Estado estão cortando gastos por causa da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme informações da assessoria da AMM, o imposto é a principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no Estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração.

Esta situação está provocando uma grave crise financeira nas Prefeituras, que estão sem recursos para providências básicas. Este quadro causa prejuízos enormes à população, porque os serviços públicos perdem em qualidade e quantidade.

Para solucionar o problema, não há outro caminho senão aumentar a receita dos municípios. Ainda segundo informações, os municípios recebem apenas 17% do bolo tributário, de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial.

De acordo com Roncalli, o Dia do Basta, ocorrerá pelo fato de os governos estaduais possuírem representatividade, no Congresso Nacional há três senadores de cada Estado, seja do Acre, do Maranhão, Minas, São Paulo e para ele, os Estados ainda tem uma voz no Senado. Porém, segundo ele, o problema, é que os municípios tem autonomia, mas não tem financeira. “Não há receitas próprias para atender as demandas da população, por isso que a população tem toda razão de cobrar e esta é a nossa luta, nós queremos fazer mais pelos municípios, mas não temos esta representatividade política, nem temos recursos necessários”, acrescentou.

Com este movimento do Dia do Basta, Roncalli, disse que haverá a convocação dos prefeitos do Estado de Minas Gerais e de todo o Brasil para participarem deste manifesto, para que o governo federal descentralize os recursos para amenizar os problemas. “Infelizmente os nossos representantes do Congresso Nacional, do governo federal, não estão compreendendo esta dificuldade e está cada vez mais difícil os prefeitos atuarem, porque temos a lei de responsabilidade fiscal, você não pode gastar mais que 54% com pessoal e com tantas atribuições. Foi pensando nas dificuldades que estamos fazendo esta mobilização. Aqueles representantes, deputados, senadores, aquelas pessoas que não se comprometerem com este movimento municipalista, a intenção é que estes possam fazer campanhas no Estado, em mídias, outdoors, para mostrar o interesse da população”, declarou.

Entretanto, a AMM convida todos para participarem desta mobilização de protesto, onde Minas Gerais vai quebrar o silêncio com o grito de indignação dos prefeitos. O encontro ocorrerá no dia 13 de dezembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Dia do Basta da população reforçará a mensagem dos Prefeitos em relação às distorções do Pacto Federativo, uma vez que os municípios estão bem perto dos problemas, mas muito longe dos recursos, excessivamente concentrados. Os municípios zelam pela vida cotidiana da população, mas são desconsiderados face à excessiva centralização do poder e dos recursos, sendo tratados como entes federativos inferiores. Ainda de acordo com a AMM, os municípios são os responsáveis pela execução de praticamente todas as políticas públicas lançadas pela União Federal, o que exige enorme esforço administrativo e operacional, além dos custos com contrapartida financeira face o subfinanciamento dos programas.

Além disso, a AMM considera que os municípios assumem despesas de obrigações dos Estados e da União Federal diante da falta de estrutura de seus órgãos e serviços, em diversos setores; executam programas federais que se apresentam de forma "pronta", não possibilitando adequações às necessidades locais, o que acarreta eventuais custos financeiros adicionais e ações pouco eficientes; são praticamente excluídos pelo Congresso Nacional das discussões dos projetos de interesse nacional e local, que não leva em conta as necessidades municipais, mantendo postura  de alinhamento quase automático com os interesses da União Federal, acarretando aos municípios uma série de obrigações extras com crescente impacto nas suas finanças.

 

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