terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 11:31h Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Nomes para segundo escalão saem após eleições no Congresso, diz ministro

O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, informou hoje (20) que as nomeações para o segundo escalão do governo devem ocorrer somente após a eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado

Ele disse que tem recebido currículos e defendeu a avaliação, caso a caso, das indicações para cargos de diretoria, empresas estatais e demais escalões da administração federal.

Ele acrescentou que o governo não trabalha com a possibilidade de conceder a chamada “porteira fechada” aos partidos que indicaram nomes para comandar ministérios no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. O termo, usado pelos políticos, permite que os ministros indiquem apenas membros do partido do titular da pasta para postos do segundo escalão.

Segundo Vargas, não há racionalidade técnica, de gestão, nem sequer política na indicação feita dessa maneira. “Há bons quadros, com experiência de gestão política e técnica que os partidos têm e que podem ser indicados para funções em outros ministérios nos quais eles não têm ministro”, disse. Para ele, não há por que o governo abrir mão de um bom quadro para que o ministro indique um nome de seu partido para a função.

O ministro ressaltou, no entanto, que é “compreensível” que o titular de uma pasta tenha “uma certa preponderância” sobre determinados cargos e funções. “Até porque, no caso dos principais assessores do ministro, secretários [por exemplo], a tendência é que sejam pessoas da mais estrita confiança dele. Mas há bons quadros em todos partidos.” 

Ele informou que uma das primeiras matérias que o Executivo encaminhará  ao Congresso será o conjunto de medidas para aperfeiçoar o combate à corrupção, uma promessa de campanha de Dilma em 2014.

Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que encara com naturalidade os impactos da Operação Lava Jato no Congresso Nacional e a relação da Casa com o governo. “Se houver algum congressista com provas materiais concretas, a partir dos processos de delação premiada ou de outras investigações feitas, é bem provável que seja oferecida denúncia. Talvez, em alguns casos, haja solicitação para fazer investigação de quem tenha foro privilegiado”, afirmou. Vargas acrescentou que é preciso aguardar o que a Procuradoria-Geral da República vai encaminhar. Sobre os efeitos das investigações na Petrobras, o ministro disse que quem causou prejuízo à estatal “por cometer 'malfeitos', obviamente, vai ser responsabilizado. Não há nenhuma responsabilização da presidenta Dilma sobre este tema”, afirmou Vargas, ao ser perguntado sobre a defesa apresentada pelo ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli ao Tribunal de Contas da União.

No documento, Gabrielli pede exclusão do processo que determinou o bloqueio de bens, conforme reportagem de O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, Gabrielli pede a responsabilização do Conselho de Administração da Petrobras, caso a solicitação não seja aceita.

O ministro enfatizou que o país tem maturidade democrática para conduzir as investigações seguindo os preceitos de ampla defesa. “Não acredito que tenhamos instabilidade político-institucional por causa de pessoas, sejam quais forem, que apareçam cometendo ilícitos comprovados.”

Ele voltou a criticar a necessidade de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na empresa. Os convidados a prestar depoimento podem se manter no direito de permanecer calados, acrescentou Vargas. Segundo ele, outros instrumentos já foram usados por órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

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